O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, anulou a restrição imposta às contas de redes sociais da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), alegando que não se justifica mais a continuidade dessas restrições nesta fase do processo judicial.
A medida libera o acesso aos perfis da parlamentar em plataformas como Facebook, Instagram, YouTube, Gettr, LinkedIn, TikTok, X e Telegram, desde que sejam apagadas as publicações consideradas irregulares que motivaram a ordem inicial.
Moraes alertou que, caso Zambelli divulgue novamente conteúdos que ele chama de “desinformação grave e ilícita e discurso de ódio, que ataquem as instituições, os poderes do Estado e, principalmente, o Estado Democrático de Direito”, ela será multada em R$ 20 mil por dia até a remoção do material. A decisão não detalha o teor exato das postagens anteriores, mas elas foram o fundamento para o bloqueio.
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Carla Zambelli está presa na Itália, aguardando julgamento sobre sua extradição para o Brasil. Ela foi detida em 29 de julho, após inclusão em alerta vermelho da Interpol. A deputada acumula condenações no STF: uma de 10 anos por suposta liderança em invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e outra de cinco anos e três meses, em agosto, por posse ilegal de arma de fogo e coação com arma. Sua defesa rejeita as acusações e pretende recorrer das sentenças.
Anteriormente, as restrições incluíam o bloqueio das redes, agora revogado, além da detenção no exterior. Em depoimento à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em 24 de setembro, Zambelli afirmou: “em pouco tempo” será libertada “porque o processo foi todo injusto, do começo até o final”, expressando sua visão sobre as ações judiciais.
