Decisão da Segunda Turma do Supremo reforça as medidas cautelares no âmbito da Operação Compliance Zero; Gilmar Mendes foi o único a divergir
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter as prisões preventivas de Henrique Moura Vorcaro, pai do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, e de Felipe Cançado Vorcaro, primo dele. O placar foi de 3 votos a 1, confirmando as decisões individuais do relator, ministro André Mendonça.
Além de Mendonça, votaram pela manutenção das prisões os ministros Luiz Fux e Kassio Nunes Marques. O decano Gilmar Mendes abriu divergência, defendendo a substituição da prisão do pai por domiciliar (com tornozeleira eletrônica) e a aplicação de medidas cautelares mais brandas ao primo.
A decisão ocorreu nesta terça-feira (16) e refere-se ao referendo das prisões decretadas em maio durante a Operação Compliance Zero, que investiga fraudes e supostas práticas criminosas relacionadas ao Banco Master. Segundo a Polícia Federal, Henrique Vorcaro teria continuado coordenando um grupo de intimidação mesmo após o início das investigações, enquanto Felipe atuaria no núcleo financeiro-operacional do esquema.
O julgamento foi retomado após Gilmar Mendes devolver o processo, que havia pedido vista anteriormente. O relator André Mendonça sustentou a necessidade de manter as prisões preventivas para garantir a ordem pública.
