O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para negar o recurso e manter o senador Sergio Moro (União-PR) como réu por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, da mesma Corte.Os ministros Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes manifestaram esse posicionamento na sexta-feira (3), enquanto o ministro Flávio Dino, que seguiu o mesmo entendimento, votou no sábado (4).
O julgamento do recurso apresentado pela defesa do senador teve início na Primeira Turma do STF, no formato de plenário virtual, em que os votos são registrados no sistema eletrônico.A denúncia contra Moro, feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF, acusa o senador de calúnia devido a um vídeo que se tornou viral, no qual ele aparece em um evento social mencionando “comprar um habeas corpus” do ministro.A defesa do senador argumentou perante o STF que Moro não teve a intenção de ofender Mendes.
Voto da relatora
A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, votou pela rejeição do recurso. Segundo ela, a defesa apenas tenta reverter a decisão sem trazer novos elementos.”O exame da petição recursal é suficiente para constatar não se pretender provocar o esclarecimento de ponto obscuro, omisso ou contraditório ou corrigir erro material, mas somente modificar o conteúdo do julgado, para fazer prevalecer a tese do embargante”.
A ministra destacou que a denúncia contém os elementos necessários para iniciar uma ação penal contra o senador.”A denúncia atende ao disposto no art. 41 do Código de Processo Penal e nela se descreve, com o cuidado necessário, a conduta criminosa imputada ao embargante, explicitando-se os fundamentos da acusação”, escreveu Cármen Lúcia.Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino acompanharam o voto da relatora.A Primeira Turma ainda aguarda os votos dos ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux.
