Decisão baseada na Seção 301 pune exportações brasileiras a partir de 22 de julho, mirando Pix, etanol e desmatamento; café e carnes estão isentos
O governo dos Estados Unidos, sob a gestão de Donald Trump, oficializou a imposição de uma sobretaxa aduaneira de 25% sobre uma vasta gama de produtos importados do Brasil. A nova tarifa, que começará a valer no dia 22 de julho de 2026, representa o desfecho de uma detalhada investigação comercial conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR). A medida acirra as tensões diplomáticas e promete redesenhar as relações comerciais entre as duas maiores economias das Américas.
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WASHINGTON – Hoje, a Embaixadora Jamieson Greer está tomando ação final, sob orientação do Presidente Trump, nos termos da Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, ao impor uma tarifa de 25% sobre certos bens do Brasil. Esta medida segue uma investigação de um ano realizada pela USTR que concluiu que certas medidas brasileiras relacionadas a comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas preferenciais injustas; interferência anticorrupção; proteção de propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal são desrazoáveis e oneram ou restringem o comércio de agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores americanos. Esta ação ocorre após o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) ter convocado duas audiências públicas, recebido mais de 360 comentários do público e negociado intensamente com o Governo do Brasil para buscar a resolução das preocupações dos EUA.
A aplicação da nova taxa decorre de uma apuração amparada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 dos EUA. Essa legislação confere à Casa Branca a prerrogativa de retaliar de forma unilateral países que adotem práticas comerciais rotuladas como desleais ou prejudiciais aos interesses norte-americanos. A investigação em si foi aberta em julho de 2025 e, após quase um ano, resultou na decisão chancelada pelo presidente americano.
O USTR justificou o tarifaço apontando assimetrias concorrenciais e barreiras regulatórias estruturadas pelo Brasil. O relatório final detalha uma série de pontos críticos identificados pelos analistas de Washington:
- Soberania e Regulação do Pix: O órgão norte-americano sustenta que as diretrizes do Banco Central do Brasil para o ecossistema de pagamentos instantâneos (Pix) desfavorecem plataformas e empresas de pagamentos baseadas nos EUA, criando barreiras à livre concorrência digital.
- Mercado de Etanol: A resistência do Brasil em abrir totalmente o mercado doméstico ao etanol de origem americana foi descrita como uma barreira assimétrica prejudicial.
- Decisões Judiciais contra Big Techs: O relatório faz menção a ordens judiciais emitidas no Brasil que determinaram a remoção de conteúdos políticos de plataformas americanas de tecnologia (como X, Meta e Google), classificando a conduta como geradora de insegurança jurídica.
- Políticas Ambientais e de Patentes: O governo dos EUA alega falhas na fiscalização do desmatamento ilegal e aponta lentidão e insegurança jurídica na análise de patentes e combate à pirataria no país.
Produtos Isentos: A Lista de Exceções Estratégicas
Para evitar um desabastecimento crítico ou um choque inflacionário em sua própria economia doméstica, os Estados Unidos publicaram uma robusta lista de exceções que protegeu os principais pilares da balança comercial brasileira. Mais de 2.200 itens estão blindados contra a nova tarifa de 25%.
| Produtos Isentos (Fora do Tarifaço) | Setores Altamente Impactados (Tarifados em 25%) |
| • Café em grão e solúvel | • Máquinas e Equipamentos Agrícolas |
| • Carnes bovinas e de aves | • Siderurgia e Metalurgia (Aço e Ferro) |
| • Suco de laranja e frutas frescas | • Calçados e Têxteis |
| • Petróleo bruto e combustíveis fósseis | • Equipamentos Elétricos e Papel |
| • Aeronaves e partes aeroespaciais | • Bens Manufaturados Diversos |
Fonte: CNN BRASIL
