Ofício republicano enviado à Casa Branca pede medidas rígidas em resposta ao avanço do projeto de lei que impõe novas regras às gigantes digitais brasileiras
O avanço das propostas de regulação das plataformas de tecnologia no Brasil gerou uma nova reação no cenário político internacional. Um grupo de 20 parlamentares republicanos do Congresso dos Estados Unidos enviou um ofício à Casa Branca solicitando que a gestão de Donald Trump adote sanções e medidas firmes contra o governo brasileiro.
O estopim para a articulação em Washington é o andamento do Projeto de Lei que estabelece novas obrigações para as gigantes do setor (Big Techs), além de diretrizes para concorrência em mercados digitais.
O que exigem os parlamentares norte-americanos?
No documento encaminhado ao governo norte-americano, os congressistas alegam que as medidas adotadas e em discussão no Brasil configuram barreiras comerciais desleais contra empresas de tecnologia dos EUA.
Entre as principais queixas dos republicanos e de grupos de lobby do setor de tecnologia estão:
- Exigência de representação legal e sede local: A obrigatoriedade de manter representantes legais no país sob pena de pesadas multas diárias.
- Fiscalização concorrencial ampliada: Mecanismos que concedem maior poder de intervenção a órgãos reguladores, como o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), sobre os algoritmos e modelos de negócios digitais.
- Tributação e tarifas digitais: Propostas direcionadas à taxação de serviços e regras sobre o fluxo de dados.
Os congressistas defendem o uso de instrumentos do comércio bilateral, incluindo investigações sob a Seção 301 da legislação comercial norte-americana — dispositivo tradicionalmente empregado para aplicar tarifas retaliatórias contra países cujas políticas afetem a competitividade das companhias dos EUA.
Tensão diplomática e tramitação em Brasília
Enquanto a pressão aumenta no ambiente externo, no Congresso Nacional em Brasília, a proposta tramita sob forte debate entre governistas e oposição. Defensores da regulação argumentam que o marco legal é indispensável para combater práticas de monopólio, proteger a soberania digital e assegurar direitos dos consumidores. Por outro lado, críticos alertam para o risco de retaliações econômicas internacionais e potenciais impactos nos investimentos em inovação.
Com o avanço do texto nas comissões do Congresso brasileiro, a disputa ultrapassou os limites do debate doméstico e consolidou-se como um dos principais pontos de fricção nas relações diplomáticas e econômicas entre Brasília e Washington.
Fonte: CNN BRASIL
