Em declaração, o decano do STF argumenta que prerrogativas constitucionais não podem blindar eventuais crimes, reacendendo a polêmica sobre os limites da proteção à imprensa
Durante pronunciamento sobre investigações recentes, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), saiu em defesa de operações de busca e apreensão contra profissionais da imprensa quando há indícios de práticas ilícitas.
Para o decano da Corte, a prerrogativa constitucional que resguarda a identidade de informantes não pode ser convertida em um escudo absoluto para acobertar crimes.
A linha tênue entre o direito e o abuso
Segundo Gilmar Mendes, o ordenamento jurídico brasileiro protege o sigilo da fonte como um pilar essencial para a liberdade de expressão e de imprensa, mas ressaltou que nenhuma garantia é imune a distorções.
“A questão do sigilo da fonte tem sido objeto de referendo pelo Tribunal. Como qualquer direito ou sistema de proteção de direitos, há o uso e o abuso. Não podemos usar determinadas prerrogativas para abusar delas ou frustrar outros direitos”, afirmou o ministro.
Fonte: TMC
*Imagem da capa gerada por IA
