Tribunal proíbe o candidato do PRTB de participar de debates, acessar recursos do fundo eleitoral e realizar propaganda no rádio e televisão enquanto analisa a validade de seu registro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (20), impor uma série de restrições à candidatura de Pablo Marçal (PRTB) ao Palácio do Planalto. Em sessão plenária, a Corte barrou temporariamente o acesso do empresário e influenciador a verbas públicas de campanha, bem como sua participação em debates eleitorais e inserções no horário gratuito de rádio e televisão.
A medida cautelar, que atende a um pedido da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), permanece vigente até que o Tribunal julgue o mérito sobre a validade do registro de candidatura de Marçal. O Ministério Público Eleitoral defende a impugnação da chapa, alegando que o candidato está inelegível até outubro de 2032.
Origem da Inelegibilidade
A barreira jurídica enfrentada por Marçal decorre de uma condenação imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) referente às eleições municipais de 2024. Na ocasião, o empresário foi considerado culpado por abuso de poder político e econômico, após incentivar a produção massiva de cortes de vídeos de sua campanha com promessas de recompensas financeiras aos produtores de conteúdo com maior engajamento.
A relatora da ação no TSE reforçou que a decisão visa evitar o uso indevido de recursos públicos e mecanismos de propaganda em uma candidatura que, em análise sumária, apresenta-se juridicamente inviável.
Impactos na Disputa Eleitoral
Com a determinação, a campanha de Pablo Marçal sofre um golpe direto em sua estrutura logística e financeira. O bloqueio ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e ao Fundo Partidário limita severamente a capacidade de mobilização do PRTB. Além disso, a exclusão dos debates e da propaganda oficial retira o candidato de um dos principais palcos de exposição nacional nesta corrida presidencial de 2026.
O julgamento definitivo sobre o registro de candidatura ainda não tem data marcada, mas deve ocorrer em breve, quando o processo estiver apto para análise final da Corte. Até lá, o candidato permanece proibido de realizar atos de propaganda eleitoral amparados pela estrutura do partido.
Fonte: CNN BRASIL
*Imagem da capa gerada por IA
