Para Nunes Marques, exibição de peça audiovisual gerada por tecnologia em convenção partidária não representa, de maneira isolada, infração às normas eleitorais vigentes
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou a análise de um dos temas mais sensíveis para o pleito deste ano. O presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, proferiu voto contrário à tentativa de classificar como irregular um vídeo do presidente Jair Bolsonaro produzido com o auxílio de ferramentas de inteligência artificial.
A controvérsia jurídica teve origem após a exibição da peça audiovisual durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), evento político em que a legenda oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República. Diante da difusão do material, o Partido dos Trabalhadores (PT) acionou a Justiça Eleitoral com o argumento de que a utilização de recursos tecnológicos sintéticos na propaganda violaria as regras estabelecidas para o período.
Entendimento do relator sobre mídias sintéticas
Durante a sessão de julgamento realizada nesta terça-feira (1º), Nunes Marques sustentou que a mera exibição do conteúdo em convenções partidárias não configura, por si só, propaganda eleitoral irregular ou infração passível de sanção. O posicionamento do magistrado destaca o esforço do tribunal em ponderar os limites entre a fiscalização de fraudes digitais e a preservação da liberdade de expressão e comunicação política.
A discussão aprofunda o debate na cúpula do Judiciário Eleitoral sobre a regulamentação do uso de avatares, deepfakes e mídias geradas por computador nas campanhas de 2026. O julgamento serve de termômetro para balizar a jurisprudência que será aplicada em casos semelhantes ao longo do calendário eleitoral.
Próximos desdobramentos no plenário
Com o voto divergente apresentado pelo presidente da Corte, o julgamento foi submetido à análise dos demais ministros para a formação de maioria. O andamento da sessão definirá o rigor e os parâmetros normativos que a Justiça Eleitoral adotará em relação às inovações tecnológicas aplicadas à propaganda política.
Fonte: CNN BRASIL / GloboNews
*Imagem da capa gerada por IA
