Ministro do Supremo aponta liberação seletiva de arquivos do caso Banco Master e cobra acesso integral de 180 documentos e 18 petições antes de julgamento no plenário
O ministro Alexandre de Moraes acusou o colega André Mendonça de realizar um levantamento seletivo e direcionado do sigilo de documentos vinculados ao chamado caso Banco Master. Segundo Moraes, a medida teria o objetivo de blindar um determinado grupo político.
O embate jurídico se intensificou após manifestações de Mendonça sobre a publicidade de peças da Petição (PET) 15.556 e da Operação Compliance Zero (Inquérito 5026). Enquanto Mendonça sustentou ter tornado públicas todas as diligências pertinentes à sessão plenária marcada para a próxima terça-feira, argumentando que divergências numéricas nos registros do sistema decorrem de múltiplos fatores processuais e que “jamais poderia publicizar” a totalidade indiscriminada de dados protegidos por sigilo legal, Moraes apresentou nova contestação formal.
Em ofício enviado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, Moraes afirmou que o escopo liberado foi restrito ao que era “conveniente”. O magistrado apontou que 180 documentos — distribuídos em 13 petições — e outros 18 procedimentos inteiros continuam sob sigilo, impedindo o conhecimento pleno por parte dos demais integrantes do colegiado. Para o ministro, a restrição parcial fere o princípio do devido processo legal e suprime do plenário o panorama global indispensável para a análise segura dos fatos na próxima sessão.
Fonte: Metrópoles
*Imagem da capa gerada por IA
