Corte determina liminarmente a suspensão de santinhos e wind banners que sugiram endosso político atual do presidente a candidaturas em disputa
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu uma decisão liminar de grande repercussão para o pleito em curso, estabelecendo a proibição do uso da imagem do presidente Jair Bolsonaro em materiais de propaganda eleitoral impressos, tais como santinhos e wind banners, quando estes forem empregados com o intuito de sugerir apoio político direto a candidatos.
Conforme os fundamentos da medida cautelar, a restrição jurídica incide especificamente sobre peças publicitárias que, pelo contexto de sua veiculação, induzam o eleitorado a acreditar na existência de um endosso ou manifestação contemporânea de suporte por parte de Bolsonaro a postulantes a cargos públicos.
Detalhes da Decisão e Alcance da Medida
A determinação da Corte surge no bojo de contestações direcionadas a materiais de campanha veiculados por concorrentes, a exemplo do caso envolvendo o deputado Lucas Bove, cuja campanha passou a ser alvo de restrições para cessar imediatamente a circulação de impressos e adereços visuais com a estampa do ex-mandatário.
Apesar do rigor da decisão no tocante ao apelo eleitoral direto, o entendimento jurídico ressalva que registros de natureza histórica — a exemplo de fotografias que integram a trajetória política pregressa do ex-presidente — não incorrem na proibição, desde que desvinculados de qualquer artifício que simule alinhamento ou pedido de sufrágio atual.
Com o veredito preliminar, os responsáveis pela defesa das campanhas atingidas deverão adequar a difusão de seus informativos gráficos até que o mérito da questão seja julgado em definitivo pelo plenário do TSE.
Fonte: CNN BRASIL
*Imagem da capa gerada por IA
