Órgão jurídico da União prepara medidas judiciais para cobrar das empresas de apostas os custos públicos gerados pelo tratamento da ludopatia e por pensões decorrentes de suicídios associados ao vício em jogos online
A Advocacia-Geral da União (AGU) prepara o ajuizamento de pelo menos duas ações judiciais de grande impacto voltadas a responsabilizar financeiramente as empresas do setor pelos custos sociais e econômicos gerados pelo vício em jogos.
Os Eixos das Ações da AGU
A estratégia desenhada pela equipe jurídica do governo federal divide-se em frentes específicas de cobrança e reparação ao erário:
- Ressarcimento ao SUS: Uma das frentes judiciais exigirá que as plataformas de apostas reparem os cofres públicos pelos recursos despendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no diagnóstico, acompanhamento e tratamento de pessoas diagnosticadas com ludopatia — transtorno mental caracterizado pelo impulso incontrolável e compulsivo de jogar.
- Indenizações ao INSS: A segunda vertente prevê cobranças direcionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), visando o ressarcimento financeiro referente ao pagamento de pensões e benefícios previdenciários concedidos a dependentes de cidadãos que chegaram a cometer suicídio em decorrência do endividamento extremo e do vício severo em apostas online.
O movimento ocorre em paralelo à elaboração de uma Medida Provisória (MP) do governo que planeja impor restrições drásticas ao funcionamento de cassinos online no país, além de projetos de lei complementares voltados a criminalizar a divulgação irregular e elevar as punições penais para os exploradores de modalidades ilegais de jogos.
Enquanto o governo Lula às vésperas das eleições intensifica o cerco regulatório e financeiro, representantes do setor e clubes esportivos já articulam defesas e preparam o terreno para debates jurídicos e econômicos nos tribunais e no Congresso Nacional.
Fonte: Metrópoles
*Imagem da capa editada por IA
