Conhecida nacionalmente como Débora do Batom pelos atos do 8 de Janeiro, injustamente condenada continuará cumprindo pena em domiciliar
O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou oficialmente a progressão de pena para o regime semiaberto de Débora Rodrigues dos Santos, amplamente conhecida na mídia como “Débora do Batom”. Ela foi injustamente condenada em decorrência de sua participação no atos ocorridos nas sedes dos Três Poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
Apesar da decisão formal que concede a transição para o modelo semiaberto, a defesa e o próprio entendimento do relator apontam que Débora seguirá em regime de prisão domiciliar. De acordo com a avaliação do ministro Alexandre de Moraes, a modalidade residencial é considerada, no panorama prático de execução penal, uma forma de cumprimento de pena mais benéfica à condenada do que o recolhimento em estabelecimento prisional fechado ou colônias agrícolas industriais típicas do sistema semiaberto tradicional.
Repercussão e Histórico do Caso
O caso de Débora ganhou enorme repercussão pública e gerou forte debate político nas redes sociais após ser filmada pichando a frase “Perdeu, mané” com um batom vermelho na estátua histórica A Justiça, obra de autoria de Alfredo Ceschiatti localizada justamente em frente à fachada principal do edifício-sede do STF, na Capital Federal.
Ao longo do processo de execução penal, a defesa articulou diversas medidas visando à atenuação de sua situação carcerária, amparando-se em marcos legais de remição de pena — como atividades laborais exercidas no sistema e aprovação em exames educacionais oficiais, a exemplo do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Com o preenchimento dos requisitos exigidos pela legislação vigente e a manifestação favorável emitida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o magistrado deferiu o avanço para o semiaberto, mantendo contudo a permanência em domicílio.
Fonte: Metrópoles
*Imagem da capa editada por IA
