Magistrado determina cumprimento de 4 anos e 2 meses de prisão em regime inicial semiaberto para o ex-deputado federal, além da suspensão de direitos políticos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início imediato do cumprimento da pena de 4 anos e 2 meses de prisão imposta ao ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), com definição de regime inicial semiaberto.
Detalhes da Determinação Judicial
A decisão proferida pelo magistrado da Suprema Corte ocorre após o esgotamento dos recursos judiciais e a certificação do trânsito em julgado da ação penal. Além da pena privativa de liberdade, a determinação judicial estabelece consequências diretas para o ex-parlamentar:
- Suspensão dos Direitos Políticos: A medida fica vigente por todo o período em que durar a condenação.
- Cancelamento de Passaportes: O ministro ordenou o cancelamento de todos os passaportes emitidos em nome do ex-deputado.
- Expedição de Mandado: A ordem de prisão foi formalizada no âmbito do processo em que o ex-deputado foi responsabilizado pelo crime de coação.
Como Eduardo Bolsonaro encontra-se nos Estados Unidos, a execução efetiva da ordem de prisão está condicionada ao seu eventual retorno ao território brasileiro, enquanto os desdobramentos jurídicos e políticos continuam movimentando os bastidores de Brasília em plena semana de definição para o segundo turno das eleições presidenciais de 2026.
Fonte: CNN BRASIL
*Imagem da capa editada por IA
