Ex-parlamentar concede declarações exclusivas ao SBT News sobre as ordens de prisão e alerta da Interpol emitidos pelo STF, e cobra a reativação de sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes
Em entrevista concedida, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro detalhou os bastidores de sua chegada aos Estados Unidos e a passagem sem restrições pelos órgãos de controle de imigração internacional. O político afirmou ter prestado a entrevista logo após ter o ingresso liberado e constatar que a organização internacional de polícia criminal (Interpol) não deu segmento às ordens judiciais expedidas do Brasil pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
De acordo com o ex-parlamentar, a Interpol e os órgãos de fronteira estrangeiros foram formalmente notificados sobre os mandados de prisão e a solicitação de cancelamento de passaportes, mas a requisição não resultou em restrições ao seu trânsito no exterior.
Ineficácia de Mandados Internacionais e Alerta da Interpol
A passagem de Eduardo Bolsonaro pelos controles alfandegários internacionais sem qualquer tipo de detenção sinaliza os limites operacionais de determinações judiciais brasileiras fora do território nacional.
- Comunicação à Interpol: A organização policial internacional recebeu avisos e alertas sobre a ordem de prisão e a difusão vermelha emitidas a partir de Brasília.
- Ausência de Restrições: O ex-deputado transitou livremente pelos postos de imigração nos Estados Unidos, reforçando a recusa do órgão em processar o mandado por entender a inexistência de respaldo nos critérios internacionais de cooperação penal.
Defesa de Novas Sanções por Meio da Lei Magnitsky
Durante as declarações, Eduardo Bolsonaro cobrou a aplicação ostensiva da legislação norte-americana sobre autoridades do Judiciário brasileiro. O foco central das declarações foi a cobrança pelo restabelecimento e ampliação de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes:
- Reativação de Sanções: O ex-parlamentar defendeu que os Estados Unidos voltem a enquadrar Moraes sob os termos da Lei Magnitsky — dispositivo legal voltado à punição de agentes públicos estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou abusos de autoridade.
- Atuação da OFAC: Eduardo indicou que a inclusão na lista do Office of Foreign Assets Control (OFAC), órgão do Departamento do Tesouro americano, representa a via direta e célere para congelamento de ativos e imposição de restrições financeiras e institucionais globais contra alvos de sanções do governo norte-americano.
A livre movimentação no exterior e a cobrança por medidas vindas de Washington reforçam o tensionamento geopolítico e a internacionalização da disputa entre alvos de inquéritos no Brasil e o Supremo Tribunal Federal.
Fonte: SBT
*Imagem da capa editada por IA
