Governo anuncia pacote “Prospera MEI” com transferência direta de até R$ 5 mil para Microempreendedores; Medidas são lançadas por Lula no apagar das luzes da campanha
Faltando apenas 12 dias para a realização do segundo turno das eleições gerais, o petista Lula da Silva oficializou, nesta terça-feira (13 de outubro de 2026), um conjunto de medidas econômicas focado nos microempreendedores individuais (MEIs). O pacote abrange mecanismos para renegociação de dívidas, maior facilidade de acesso a linhas de financiamento e iniciativas voltadas à ampliação dos limites operacionais do segmento no país. Entre os principais pontos, a criação do chamado “Pix MEI”, que prevê o repasse de recursos financeiros diretos de até R$ 5 mil para pequenos empreendedores.
Principais Medidas e Ações de Impacto Econômico
O pacote de incentivos engloba ações diretas e incluem:
- Repasse direto: O valor de até R$ 5 mil é tratado como um aporte do governo para reforçar o potencial produtivo e auxiliar em pequenas melhorias e investimentos nos negócios.
- Alívio ao endividamento: Facilidades e condições especiais para que microempreendedores quitem ou renegociem pendências financeiras acumuladas.
- Acesso ao crédito: Expansão de ofertas de financiamento com taxas mais acessíveis voltadas à manutenção e ao crescimento dos pequenos negócios.
- Elevação do teto de faturamento: Apoio à proposta de elevação gradual da receita anual do MEI, visando passar dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e até R$ 140 mil a partir de 2028.
- Expansão de quadro funcional: Previsão de permissão para contratação de até dois funcionários por microempreendimento, em vez da limitação atual de apenas um colaborador.
Fonte: O Globo
*Imagem da capa editada por IA
