Manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal sostiene que o acesso às entradas de Daniel Vorcaro e Viviane Barci de Moraes deve permanecer restrito na Casa Legislativa
Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) posicionou-se favoravelmente à manutenção do sigilo sobre os registros de entradas do empresário Daniel Vorcaro e da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, nas dependências do Senado Federal.
A manifestação, assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, integra as avaliações do Ministério Público Federal no âmbito dos desdobramentos e apurações ligadas ao “Caso Master”.
Fundamentação e Argumentação Jurídica
Ao avaliar o pedido de liberação de dados de acesso ao prédio legislativo em Brasília, o chefe da PGR defendeu que o STF deve rejeitar a solicitação de publicidade dos registros de presença.
Na avaliação trazida pela Procuradoria, a divulgação de relatórios de controle de portaria e registros de entrada envolve parâmetros de proteção individual e procedimentos internos de segurança que justificam a salvaguarda das informações sobre o fluxo de visitantes na Casa Alta do Congresso Nacional.
Contexto e Desdobramentos no STF
A manifestação da PGR ocorre em meio à tramitação de ações no STF que buscam dar transparência aos contatos de figuras citadas em apurações de grande repercussão.
Com a manifestação oficial do Ministério Público Federal contrária à quebra do sigilo de acesso, cabe agora à Suprema Corte analisar o parecer de Paulo Gonet para tomar a decisão final sobre a abertura ou a manutenção Restrita dos registros de entrada no Senado.
Fonte: cnn brasil
*Imagem da capa editada por IA
