Legenda petista aciona a Justiça alegando que o presidente do TSE invadiu competências do corregedor-geral eleitoral ao proferir despachos individuais no caso
O acirramento da disputa presidencial no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ganhou novos contornos jurídicos nesta quinta-feira. A campanha do Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou um mandado de segurança contra despachos proferidos pelo presidente do tribunal, ministro Kassio Nunes Marques, que envolvem as ações de fiscalização e restrições impostas ao grupo denominado “Exército do Lula”.
According com a argumentação apresentada pela equipe jurídica da legenda, o ministro teria ultrapassado suas atribuições regimentais ao tomar decisões monocráticas no processo, invadindo competências que caberiam estritamente ao corregedor-geral eleitoral.
Alegação de Invasão de Competência e Questionamento Regimental
No recurso apresentado à Corte, os advogados do PT sustentam que a condução de investigações e a aplicação de medidas cautelares relativas à propaganda e condutas em redes sociais durante o período eleitoral devem seguir o fluxo regimental específico da Corregedoria Eleitoral.
A defesa argumenta que a atuação direta da Presidência do TSE na prolação de ordens contra os canais e perfis do “Exército do Lula” fere o devido processo legal e o princípio do juiz natural. Diante disso, o mandado de segurança busca sustar os efeitos dos despachos individuais de Kassio Nunes Marques até que a matéria seja apreciada pelo colegiado ou redistribuída ao órgão competente.
Histórico de Decisões e Tensão no TSE
O impasse em torno do “Exército do Lula” vem se desenrolando ao longo das últimas semanas do segundo turno. O presidente do TSE havia determinado medidas administrativas e pedidos de relatórios detalhados a plataformas de tecnologia sobre o funcionamento e o alcance da rede de apoiadores.
Enquanto o magistrado fundamenta suas determinações na necessidade de preservar a integridade do ambiente informacional e combater desinformações na reta final do pleito, integrantes da campanha petista apontam desproporcionalidade nas decisões e questionam o rito adotado para a imposição das medidas.
A apreciação do mandado de segurança deve ser levada ao plenário da Suprema Corte Eleitoral, adicionando mais um capítulo de forte tensão jurídica nos dias que antecedem a votação.
Fonte: Folha de São Paulo
*Imagem da capa editada por IA
