Após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, Polícia Federal efetua o cancelamento dos documentos comuns e diplomáticos no sistema corporativo
Em desdobramento das medidas cautelares aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) descumpriu o prazo estipulado pelo ministro Alexandre de Moraes para a entrega presencial de seus passaportes. O limite para a apresentação dos documentos à Polícia Federal (PF) encerrou-se às 11h desta terça-feira, 27 de outubro.
Apesar da não entrega física por parte do parlamentar, a Polícia Federal procedeu com a invalidação administrativa de seus documentos de viagem. Com a atualização realizada no sistema da corporação, tanto o passaporte comum quanto o passaporte diplomático do senador foram cancelados, o que gera restrição e bloqueio automático para embarques internacionais.
Determinações Judiciais e Restrições Aplicadas
A ordem expedida pelo ministro Alexandre de Moraes fixou diretrizes para conter possíveis deslocamentos e proibir contatos do parlamentar:
- Proibição de Saída do País: O senador está oficialmente proibido de deixar o território nacional.
- Cancelamento Formal dos Documentos: A PF registrou o cancelamento imediato de todos os passaportes nacionais emitidos em nome do parlamentar.
- Devolução de Documentos Estrangeiros: Ficou estabelecido o prazo de até 24 horas para a entrega de eventuais passaportes de outras nacionalidades que estejam em posse de Flávio Bolsonaro.
- Vedação de Contato: A decisão veda qualquer comunicação entre o senador e o advogado Willer Tomaz.
Posições do Parlamentar e Bastidores da Decisão
O pedido de apreensão das permissões de viagem decorre de pronunciamentos e investigações em andamento. A medida fundamentou-se em declarações recentes nas quais se aventou a possibilidade de o parlamentar deixar o país caso o resultado da disputa presidencial não lhe fosse favorável.
Em manifestação, Flávio Bolsonaro criticou a medida judicial, sustentando que nunca declarou intenção de sair do Brasil e questionando o embasamento da ordem. O parlamentar afirmou que manterá sua atuação na oposição política ao governo. A Polícia Federal, por sua vez, informou que formalizará ao gabinete do STF o relatório sobre o término do prazo e a consolidação do cancelamento dos documentos no sistema.
Fonte: CNN BRASIL / G1
*Imagem da capa editada por IA
