Requerimentos pedem o afastamento do relator das investigações sobre a viagem do Senador aos Estados Unidos, redistribuição para André Mendonça e revisão do retenção de passaporte
A disputa jurídica e política envolvendo a saída do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) do país ganhou novos capítulos no Supremo Tribunal Federal (STF) neste sábado, 31 de outubro de 2026. A equipe de advogados que representa o parlamentar protocolou três requerimentos formais perante a Suprema Corte para questionar a condução dos inquéritos e tentar reverter as medidas cautelares aplicadas contra ele.
Das três petições submetidas ao tribunal, duas são focadas na arguição de impedimento e suspeição do ministro Alexandre de Moraes, solicitando seu imediato afastamento do comando do processo que apura o descumprimento da ordem judicial de retenção de passaporte e a viagem não autorizada para o exterior. O terceiro requerimento é direcionado ao gabinete do próprio relator para exigir a reconsideração da proibição de deixar o território nacional e a liberação de seus documentos.
Alegação de Conflito de Interesses e Pedido de Mudança de Relatoria
A estratégia central formulada pela defesa jurídica fundamenta-se no argumento de incompatibilidade e alegado viés na atuação do ministro Alexandre de Moraes à frente das apurações. Nas peças encaminhadas ao STF, os advogados sustentam a existência de um conflito de atuação, afirmando que a figura do magistrado acumulou a condição de relator de investigações sigilosas e de suposto alvo direto das manifestações e controvérsias geradas pela viagem do senador à Flórida.
Para substituir a relatoria, a defesa indicou nominalmente que as investigações sejam repassadas ao ministro André Mendonça. O argumento jurídico defende que a alteração da condução garantiria o cumprimento dos princípios constitucionais do juiz natural, da imparcialidade e do devido processo legal no julgamento das condutas atreladas ao caso.
Contestação das Medidas Cautelares e Argumentação Técnica
O terceiro requerimento impetrado pela representação do parlamentar foca na revisão da decisão de urgência que determinou o recolhimento dos passaportes comum e diplomático de Flávio Bolsonaro e impôs a proibição de saída do Brasil.
Os advogados contestaram os pressupostos técnicos utilizados na decisão monocrática de Moraes:
- Ausência de Vínculos: A petição aponta que o relatório fundamentador expedido pela Polícia Federal para embasar a cautelar não atribui qualquer ato direto ou ligação do senador com os alvos investigados no processo principal (como as empresas Rede Loto, RioPag ou a Loterj).
- Desproporcionalidade: A defesa alega que as restrições impostas ao direito de ir e vir violam a proporcionalidade e que os desdobramentos de sua viagem não configuram atitude ilegal a justificar sanções preventivas continuadas.
Próximos Passos no Supremo Tribunal Federal
O conjunto de representações aguarda análise das instâncias do Supremo. O requerimento de reconsideração direta depende de manifestação do gabinete do próprio ministro Alexandre de Moraes. Já os pedidos de afastamento por impedimento ou suspeição demandam o trâmite regimental sob avaliação do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, ou posterior julgamento pelo Plenário.
Até a apreciação formal das petições pelos ministros do STF, permanecem mantidas e vigentes as determinações judiciais originais expedidas pela Suprema Corte.
Fonte: Correio da Manhã
*Imagem da capa editada por IA
