Atração semanal “Record Kids” deixa de ser recomendada para todos os públicos e passa a ter restrição para menores de 12 anos após avaliação técnica da Secretaria Nacional de Justiça
O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou a alteração da classificação indicativa da atração infantil “Record Kids: Desenhos Bíblicos”, exibida tradicionalmente nas manhãs de domingo pela Record. A programação, que anteriormente contava com o selo de classificação “Livre” (livre para todos os públicos), passa a ser oficialmente classificada como “Não recomendada para menores de 12 anos”.
A medida foi formalizada por meio de portaria assinada por Eduardo de Araújo Nepomuceno, coordenador-geral de Políticas de Classificação Indicativa da pasta, e publicada no Diário Oficial da União.
Fundamentação Técnica e Critérios da Decisão
A reclassificação foi adotada após análise do conteúdo exibido nas transmissões infantis. A emissora havia solicitado formalmente ao órgão a manutenção da faixa etária livre, porém o pedido foi indeferido com base na identificação de quatro descritores temáticos previstos nos manuais de avaliação da pasta:
- Violência: Apontada na representação de conflitos e batalhas presentes em narrativas do Antigo Testamento.
- Atos Criminosos: Presença de condutas tipificadas como ilícitas nas dramatizações das passagens.
- Drogas Lícitas: Registro de consumo ou referências a substâncias regulamentadas, como bebidas alcoólicas do contexto histórico retratado.
- Estigma ou Preconceito: Elementos identificados nos enredos e dinâmicas dos personagens.
A portaria oficial fixa os descritores e a nova faixa etária, visando atuar de maneira informativa para orientar pais e responsáveis quanto ao teor das exibições.
Impactos na Grade da Emissora e Regras Exibitórias
Com a reclassificação para a faixa de 12 anos, a recomendação teórica do Ministério é de que programas dessa natureza sejam transmitidos a partir das 20h. Contudo, na prática do mercado televisivo brasileiro, essa janela de horário tem caráter exclusivamente informativo.
Por decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2016, a vinculação horária obrigatória da classificação indicativa foi derrubada. Dessa forma, as emissoras de televisão aberta mantêm a prerrogativa de veicular os conteúdos no horário que julgarem adequado, desde que exibam claramente no vídeo a faixa etária recomendada e os respectivos descritores de conteúdo no início e ao longo das transmissões.
Histórico Recente de Reclassificações na Programação Infantil
O reajuste na indicação etária dos desenhos bíblicos não representa um fato isolado na grade do bloco Record Kids. Em agosto deste mesmo ano, o programa “Record Kids – Pica-Pau” teve sua indicação elevada de “Livre” para “Não recomendado para menores de 10 anos”. Naquela ocasião, o órgão justificou a alteração com base em conteúdos que envolviam linguagem imprópria e violência cômica.
A Record detém o direito de apresentar recursos administrativos contra o parecer junto ao próprio Ministério da Justiça para tentar reverter o enquadramento ou obter reavaliações técnicas.
Fonte: O Globo
*Imagem da capa editada por IA
