Parlamentar aponta uso fraudulento de logomarcas oficiais da Polícia Federal e de órgãos de segurança do Estado brasileiro em ação realizada nos Estados Unidos; caso também será levado às autoridades norte-americanas
Uma manifestação político-partidária realizada nas ruas e no sistema de metrô de Nova York, nos Estados Unidos, resultará em uma representação formal perante o Ministério Público Federal (MPF). O deputado estadual Gil Diniz anunciou que acionará as instâncias jurídicas brasileiras e internacionais contra uma militante petista responsável por espalhar cartazes falsos com a imagem do senador Flávio Bolsonaro (PL) estampada sob a alcunha de “procurado”.
A controvérsia jurídica ganhou repercussão após a circulação de registros em vídeo nos quais a ativista exibe a panfletagem no exterior.
Uso Indevido de Símbolos Oficiais e Simulação de Documento
O ponto central da denúncia apresentada pelo parlamentar não se restringe à crítica política, mas à tipificação de conduta ilícita pelo uso indevido e simulado de insígnias pertencentes a órgãos do Estado brasileiro:
- Logomarca da Polícia Federal: A confecção dos cartazes reproduzia visualmente características de avisos formais de persecução penal, utilizando o logotipo oficial da Polícia Federal.
- Uso de Dizeres Institucionais: Foram incorporados termos e referências visuais associados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, conferindo falsa aparência de documento público oficial ao material de propaganda.
- Falsificação e Fraude: Para a assessoria jurídica que acompanha o caso, simular um documento oficial utilizando símbolos da República configura conduta de extrema gravidade e passível de responsabilização penal.
Cobrança por Providências no Brasil e no Exterior
Em seu pronunciamento oficial, Gil Diniz enfatizou que a atuação da militante em território estrangeiro não a exime das consequências legais, tanto pelas leis brasileiras quanto pelas normas vigentes nos Estados Unidos:
- Acionamento do MPF: A representação protocolada no Ministério Público Federal visa apurar a responsabilidade civil e criminal da autora no âmbito da jurisdição brasileira.
- Espectativa Internacional: O parlamentar manifestou expectativa de que as autoridades policiais e judiciais norte-americanas também examinem a conduta e adotem as medidas cabíveis diante da desordem e do uso de falsificações em espaços públicos de Nova York.
A defesa e os apoiadores do parlamentar reforçam que a utilização de artifícios que simulam autoridades de segurança para fins de perseguição político-partidária ultrapassa os limites da liberdade de expressão garantida constitucionalmente.
