A defesa de Daniel Vorcaro sustenta alegação de excesso de prazo na custódia preventiva decretada em março e pede a apuração de vazamentos de dados extraídos de aparelho celular
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio à Procuradoria-Geral da República (PGR) de três requerimentos apresentados pela defesa do empresário Daniel Vorcaro. A medida busca colher a manifestação do órgão ministerial antes de deliberar sobre a eventual revogação da prisão preventiva do ex-controlador do Banco Master ou a aplicação de medidas cautelares alternativas no âmbito das investigações.
Argumentação da defesa e alegações de excesso de prazo
Nas petições submetidas à Suprema Corte, a equipe jurídica encarregada da defesa de Vorcaro sustenta que a manutenção da custódia preventiva configura excesso de prazo. Os advogados destacam que o empresário se encontra privado de liberdade desde março deste ano, quando a ordem de prisão foi expedida pelo ministro André Mendonça sob a justificativa de supostas tentativas de interferência no andamento das apurações do Caso Master.
Segundo os defensores, o cenário fático alterou-se desde o ato cautelar inicial. A defesa alega a ausência de elementos novos que fundamentem a continuidade da medida extrema, criticando a demora na conclusão das etapas investigativas e na deliberação dos pedidos interpostos. De acordo com a tese apresentada ao STF, os pressupostos originais da prisão teriam perdido a validade, tornando suficientes a aplicação de restrições de menor gravidade.
Apuração de vazamentos de dados e condução do processo
Além dos pedidos focados no restabelecimento da liberdade, a decisão expedida por Edson Fachin abrange a solicitação de apuração sobre o vazamento de conteúdos obtidos na extração de dados do celular de Daniel Vorcaro. O ministro requereu que a PGR inclua em seu parecer uma avaliação quanto à abertura de investigação para apurar a divulgação indevida das informações do aparelho.
O posicionamento da Procuradoria-Geral da República servirá de subsídio técnico para a tomada de decisão do ministro relator, que ainda não proferiu parecer conclusivo sobre os pleitos da defesa. A tramitação prossegue sob a responsabilidade de Fachin, após a definição sobre a distribuição e a atribuição de prazos de condução dos desdobramentos procedimentais no tribunal.
Fonte: CNN BRASIL
*Imagem da capa editada por IA
