Entidades do setor de saúde pedem o adiamento do cronograma da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para evitar gargalos na oferta de remédios e garantir a adequação dos sistemas corporativos
Representantes da cadeia produtiva e de distribuição de remédios no Brasil formalizaram um alerta ao Congresso Nacional sobre a iminência de um desabastecimento de medicamentos em todo o país. Em documento conjunto encaminhado às presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, as principais entidades do setor solicitaram o adiamento dos prazos de implementação da reforma tributária, com foco na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
A manifestação é assinada por um grupo representativo da indústria, atacado e varejo: a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), a Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFarma), a Associação Brasileira de Distribuição e Logística de Produtos Farmacêuticos (Abradilan), a Associação Brasileira dos Distribuidores de Medicamentos Isentos de Prescrição (Abradimex), a Abafarma e o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma).
Falta de Regulamentação e Inviabilidade de Prazos
O principal fator de preocupação apontado pelas organizações radica na ausência e no atraso da publicação da regulamentação complementar da reforma tributária. De acordo com os signatários, a falta de definições consolidadas impede que empresas farmacêuticas, distribuidores e redes varejistas tenham tempo hábil para promover a adaptação contábil, logística e de tecnologia da informação indispensável aos seus sistemas.
As lideranças do setor enfatizam que o pedido de prorrogação do cronograma não representa uma oposição ao modelo de simplificação de impostos.
“Não estamos questionando a importância ou a necessidade da reforma. O que defendemos é que uma mudança dessa dimensão seja implementada com planejamento, previsibilidade e segurança.” — Sergio Mena Barreto, CEO da Abrafarma.
Complexidade Operacional da Cadeia Farmacêutica
A exigência de prazos mais flexíveis decorre das especificidades do mercado de medicamentos no país. A cadeia de suprimentos farmacêutica opera sob rigorosa regulação estatal e possui dinâmicas operacionais complexas que elevam a vulnerabilidade a rupturas:
- Controle Estrito de Preços: O setor é submetido ao teto regulatório fixado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).
- Margens Reduzidas e Alto Giro: As operações trabalham com margens de lucro comprimidas e produtos sujeitos a rígidos prazos de validade.
- Extensão da Rede de Distribuição: O sistema atende a mais de 90 mil farmácias e drogarias espalhadas por todas as regiões do Brasil.
Propostas de Mitigação e Período de Transição
Diante do calendário previsto para entrar em vigor a partir de 2027, o setor sustenta que a manutenção das datas atuais sem as devidas definições normativas tornará inviável o correto faturamento e o fluxo diário de distribuição.
Como alternativa emergencial, caso o pleito pelo adiamento formal das obrigações tributárias não seja acolhido pelo Poder Legislativo, as entidades propõem a adoção de um período de “conformidade assistida” ao longo de todo o ano de 2027. Essa fase de transição previa a isenção de penalidades administrativas por erros não intencionais no preenchimento de documentos fiscais e a facultatividade na adesão ao mecanismo de split payment.
Fonte: gazeta do Povo
*Imagem da capa editada por IA
