Divulgação do texto normativo, prevista inicialmente para esta segunda-feira (9), é transferida para após a agenda internacional do petista Lula da Silva na Turquia e nas Filipinas
O Governo Federal decidiu adiar a publicação formal do decreto que regulamenta os detalhes operacionais e as exceções para o fim do regime de trabalho de seis dias por um de descanso (escala 6×1). A oficialização das diretrizes estava prevista para ser efetuada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (9), mas foi postergada pela gestão do Executivo.
Com a mudança na agenda regulatória, a assinatura e a divulgação da norma devem ocorrer somente após o cumprimento dos compromissos internacionais do petista Lula da Silva, que embarca para missões oficiais na Turquia e nas Filipinas.
Ajustes Finais e Cronograma de Redução da Carga Horária
A postergação visa permitir o alinhamento definitivo de detalhes técnicos entre o Ministério do Trabalho e Emprego, chefiado pelo ministro Luiz Marinho, e a Presidência da República. As adequações finais tratam das regras específicas de transição para diferentes setores da economia, da organização do regime de folgas e da fiscalização dos novos limites operacionais.
Apesar do reagendamento da publicação do decreto, o planejamento para o início da transição permanece mantido pelas autoridades federais:
- Primeira Etapa (Dezembro de 2026): A partir do dia 16 de dezembro, a jornada semanal máxima de trabalho cai de 44 para 42 horas, garantindo aos trabalhadores dois dias de folga semanais em vez de apenas um.
- Segunda Etapa (Dezembro de 2027): Está programada nova redução de duas horas semanais na jornada regulamentar, estabelecendo o teto permanente em 40 horas por semana.
Expectativa dos Setores Produtivos e Regulação
O decreto regulamentador é aguardado com grande expectativa por trabalhadores, centrais sindicais e entidades patronais, uma vez que o texto normativo fixará as exceções permitidas, a aplicação em setores específicos da indústria e de serviços, e os mecanismos de adaptação gradativa de contratos de trabalho em todo o país.
A divulgação do texto final pelo governo definirá os parâmetros legais para que as empresas promovam os ajustes operacionais necessários antes do primeiro corte de horas no próximo mês.
Fonte: CNN BRASIL
*Imagem da capa editada por IA
