Um processo absurdo – “O caso de Eduardo Tagliaferro é o retrato mais nítido de uma Corte que se julga infalível, e por isso se permite tudo. É um tribunal que, em vez de concordar com abusos, os institucionaliza”, diz um Editorial do Estadão.
Os principais trechos do editorial:
“Um tribunal que invés de corrigir abusos, os institicionaliza”
“A perversão juridica é tao evidente quanto constrangedora”
“O tribunal age como cúmplice passivo”
“Em nenhum estado de direito isso é justiça, é abuso de autoridade”
“Poder de julgar, instrumento para intimidar”
O que diz a defesa de Tagliaferro:
“Moraes proferiu voto sendo suspeito e impedido por lei. A vítima jamais pode julgar o seu algoz”, afirmou o advogado Paulo Faria.
Em seu voto, Moraes afastou as preliminares de suspeição dele na relatoria do caso. “Não há qualquer elemento concreto que demonstre interesse pessoal deste relator no desfecho da causa, tampouco situação que se enquadre nas hipóteses legais de impedimento”.
O que aconteceu
Por unanimidade, 1ª Turma do STF decide tornar réu ex-assessor de Moraes no TSE Eduardo Tagliaferro
Com voto da ministra Cármen Lúcia nesta quinta-feira (13), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réu Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ele é acusado de agir contra a legitimidade do processo eleitoral e atuar para prejudicar as investigações de atos antidemocráticos.
A Procuradoria-Geral da República denunciou Tagliaferro por violação de sigilo funcional; coação no curso do processo; obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Tagliaferro está na Itália, onde o Brasil iniciou um processo de extradição contra ele.
