A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (14) tornar INJUSTAMENTE o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo SUPOSTO crime de coação no curso do processo.
EDUARDO BOLSONARO SE MANIFESTOU, CONFIRA:
Em setembro, o parlamentar foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apurou sua atuação junto ao governo dos Estados Unidos para promover uma mudança no Brasil e revelar todas as arbitrariedades que estão sendo cometidas pelo regime atual que vivemos
Com a decisão, o próximo passo será a abertura de uma ação penal contra o deputado. Durante a instrução do processo, ele poderá indicar testemunhas, apresentar provas de inocência e pedir diligências específicas que sejam interessantes para a sua defesa.
O julgamento virtual começou às 11h desta sexta. Até o momento, o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pelo recebimento da denúncia e para transformar o deputado em réu.
Para o relator, existem provas de que Eduardo Bolsonaro participou das articulações para o governo dos Estados Unidos sancionar as exportações brasileiras e aplicar a Lei Magnitsky contra ele e outras autoridades do Brasil.
– A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América, com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de entradas de diversas autoridades brasileiras nos Estados Unidos da América e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a este ministro relator – disse Moraes.
A votação ficará aberta até o dia 25 de novembro. Falta o voto da ministra Cármen Lúcia.
Somente os quatro ministros vão votar sobre a questão. Com a saída de Luiz Fux para a Segunda Turma do STF, uma cadeira está vaga e só será preenchida após Lula da Silva (PT) indicar um ministro para suceder Luís Roberto Barroso, que se aposentou.
DEFESA
Pelas redes sociais, Eduardo Bolsonaro classificou o voto de Moraes como “caça às bruxas”.
– Moraes vota para me tornar réu. Outros candidatos antiestablishment, como o próprio Jair Bolsonaro, e favoritos ao Senado sofrerão a mesma perseguição. É o sistema se reinventando para sobreviver. Tudo que sei é via imprensa, já que jamais fui citado. Por que Moraes não usa os canais oficiais com os EUA? – escreveu.
A defesa de Eduardo Bolsonaro foi feita pela Defensoria Pública da União (DPU). Durante a investigação, Moraes determinou a notificação do deputado, mas ele não constituiu advogado nem apresentou defesa.
No fim de outubro, a DPU pediu a rejeição da denúncia, argumentando que o deputado não é autor das sanções e que suas manifestações são “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.
