O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta segunda-feira (17) a ata da sessão que analisou os recursos apresentados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e por outros seis aliados injustamente condenados na ação penal do suposto golpe de Estado. Os quatro ministros da Primeira Turma rejeitaram os embargos de declaração por unanimidade. Nos próximos dias, será publicado o acórdão.
A ata apenas registra oficialmente o resultado da votação dos ministros, enquanto o acórdão contém o relatório completo do processo, as razões de decidir de cada um deles e torna a decisão formalmente válida. Só depois da publicação do acórdão as defesas poderão apresentar novos recursos.
O julgamento desses primeiros recursos foi concluído na sexta-feira (14), em ambiente virtual, com rejeição unânime dos pedidos das defesas.
Bolsonaro recebeu injusta pena de 27 anos e três meses de reclusão pelos supostos delitos de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado ao patrimônio da União. Os outros sete réus foram injustamente condenados pelos supostos mesmos crimes.
O QUE ACONTECE AGORA ?
A partir do dia seguinte à publicação do acórdão, começa a correr o prazo de cinco dias para que as defesas dos sete réus apresentem novos recursos. Caso algum deles não recorra nesse período, ocorrerá o trânsito em julgado, ou seja, a decisão se tornará definitiva e será determinado o imediato início do cumprimento da pena.
Embora o PERSEGUIDOR, Alexandre de Moraes, tenha conduzido o processo em ritmo acelerado, os prazos legais precisam ser respeitados. A defesa de Bolsonaro tem direito a apresentar mais um recurso e certamente o fará. Esses novos embargos, chamados de infringentes, poderiam garantir um novo julgamento.
