O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na sexta-feira (5/12) que Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência durante o governo Jair Bolsonaro (PL), acompanhe presencialmente seu julgamento na Primeira Turma da Corte. Martins, que cumpre prisão domiciliar em Ponta Grossa (PR), poderá se deslocar até Brasília entre 8 e 10 de dezembro, período que abrange o início da sessão marcada para terça-feira (9/12).
A decisão atende a pedido da defesa, que argumentou o direito constitucional do réu de assistir ao próprio processo, especialmente em um julgamento público com “exposição midiática inevitável”.
Moraes, relator do caso, concedeu a liberação de forma excepcional, mas com restrições rigorosas: a viagem deve ocorrer por voo comercial, com retorno obrigatório na tarde de quarta-feira (10/12), e todas as demais medidas cautelares – como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de acesso a redes sociais e cancelamento de passaporte – permanecem em vigor.
“Autorizo o deslocamento do requerente Filipe Garcia Martins Pereira para Brasília/DF, no período compreendido entre 8/12/2025 a 10/12/2025, com retorno ao local de origem no período da tarde, em virtude do réu ter direito a assistir o próprio julgamento”, justificou o ministro em despacho.
A defesa tem 24 horas para informar à Corte os horários, números dos voos e o itinerário completo, incluindo detalhes sobre hospedagem – no caso, o hotel Mercure Brasília, conforme petição. Moraes também autorizou o credenciamento da esposa de Martins, Anelise do Rocio Hauagge, para acompanhar a sessão.
O julgamento refere-se ao “núcleo 2” da suposta tentativa de golpe de Estado que nunca aconteceu após as eleições de 2022, no qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa os réus de elaborar a chamada “minuta do golpe” e propor a “neutralização” de autoridades, incluindo o próprio Moraes e os então candidatos Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB).
A sessão deve se estender até 17 de dezembro e analisará denúncias contra seis acusados:
-Fernando de Sousa Oliveira (delegado da Polícia Federal);
-Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor internacional da Presidência da República);
-Marcelo Costa Câmara (coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência);
-Marília Ferreira de Alencar (delegada e ex-diretora de Inteligência da Polícia Federal);
-Mário Fernandes (general da reserva do Exército);
-Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal).
A autorização ocorre em meio a um contexto de tensões na Primeira Turma, que já julgou outros núcleos da trama golpista.
A defesa de Martins, liderada pelos advogados Jeffrey Chiquini e Ricardo Scheiffer, destacou que a presença do réu representa “um gesto de afirmação de sua inocência, de compromisso com a verdade dos fatos, de cooperação com sua defesa técnica e de disposição para resistir, com dignidade e serenidade, às distorções e injustiças que lhe têm sido impostas”.
O ex-assessor foi libertado da prisão em agosto de 2024, após habeas corpus concedido por Moraes, mas permanece sob monitoramento estrito.
