Fachin defende código de conduta para o STF inspirado no modelo alemão e enfrenta resistência interna
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, propôs internamente a criação de um “código de conduta” específico para os ministros do Supremo e dos tribunais superiores, com base no rigoroso modelo adotado pelo Tribunal Constitucional Federal da Alemanha.
Segundo pessoas próximas, a iniciativa busca estabelecer limites claros, especialmente quanto à participação de magistrados em eventos privados – prática que tem gerado críticas recorrentes à conduta de membros do Judiciário brasileiro.
A proposta de Fachin já provocou irritação em parte dos ministros, principalmente entre os integrantes da ala mais garantista, que frequentemente organizam ou participam de palestras, seminários e eventos promovidos pelo setor privado.
Atualmente, o Código de Ética da Magistratura, aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não se aplica ao STF nem aos tribunais superiores, o que deixa os ministros sem normas específicas sobre conflitos de interesse e atividades extracurriculares.
O debate interno ocorre em meio ao crescente clamor por maior transparência e padrões éticos mais rígidos no âmbito da mais alta Corte do país. Ainda não há data para que o tema seja levado ao plenário administrativo do STF.
