Atualização sobre o Pedido da Defesa de Jair Bolsonaro ao STF
O pedido apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na noite de 9 de dezembro de 2025, foi confirmado por fontes jornalísticas e gerou repercussão imediata nas redes sociais. A solicitação visa autorizar procedimentos cirúrgicos no Hospital DF Star, em Brasília, e uma possível transferência para prisão domiciliar humanitária, com base no quadro de saúde delicado do presidente. Até o momento, o STF não se manifestou oficialmente sobre o pleito, que tramita em sigilo devido à sensibilidade das informações médicas.
Detalhes do Pedido
- Autorização para Cirurgia: Os advogados requerem a remoção de Bolsonaro à unidade hospitalar para intervenções cirúrgicas indicadas por médicos, com permanência pelo “tempo necessário” para uma recuperação adequada. O foco é tratar crises graves de soluços incoercíveis (soluços persistentes), agravados por sequelas do atentado de 2018, que resultou em múltiplas cirurgias abdominais e comorbidades crônicas, como problemas gastrointestinais e neurológicos.
- Prisão Domiciliar Humanitária: Além do procedimento, a defesa invoca o artigo 318, inciso II, do Código de Processo Penal (CPP), que permite flexibilização de regime prisional para idosos (Bolsonaro tem 70 anos) ou portadores de doenças graves. Argumentam que o quadro é “crônico, progressivo e múltiplo”, citando precedentes do STF, como o caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que obteve prisão domiciliar por condição clínica menos complexa. Propõem monitoramento eletrônico contínuo e outras condições impostas por Moraes para viabilizar o cumprimento da pena em regime domiciliar.
- Contexto Médico: Relatórios médicos anexados destacam sequelas permanentes do atentado, incluindo aderências abdominais, esofagite e infecções recorrentes, que demandam vigilância constante. A defesa enfatiza a “excepcional gravidade” do quadro, priorizando a preservação da vida e integridade física, conforme o artigo 5º, inciso XLIX, da Constituição Federal.
Situação Atual de Bolsonaro
Bolsonaro está detido desde 22 de novembro de 2025 na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, inicialmente em prisão preventiva por descumprimento de medidas cautelares (como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de atos políticos). Após o trânsito em julgado do processo sobre o golpe que nunca aconteceu (relacionado aos eventos de 8 de janeiro de 2023), ele passou a cumprir sentença de 27 anos e três meses em regime fechado, por crimes como organização criminosa armada, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Esse não é o primeiro episódio de saúde recente:
- Em setembro de 2025, enquanto em prisão domiciliar, Bolsonaro foi autorizado para exames e cirurgias no mesmo hospital, incluindo remoção de lesões cutâneas e tratamento de subobstrução intestinal.
- Em 16 de setembro, sofreu um mal-estar grave (pré-síncope, vômitos e queda de pressão), sendo escoltado emergencialmente ao DF Star, com notificação ao STF em 24 horas, conforme decisão prévia de Moraes.
Repercussão
- Mídia: O pedido foi noticiado por veículos como Metrópoles e Diário do Poder, destacando o equilíbrio entre cumprimento da pena e direitos humanos.
- Redes Sociais (X/Twitter): Postagens recentes (de 9-10/12/2025) mostram apoio de bolsonaristas, com apelos urgentes por deferimento, como “Atenção presidente Bolsonaro passou mal na cela… situação é extremamente grave”. Usuários compartilham o link da Metrópoles, gerando engajamento rápido (centenas de visualizações em poucas horas).
Possíveis Desdobramentos
Moraes, relator do caso, tem histórico de autorizações médicas rápidas para Bolsonaro (ex.: em agosto e setembro de 2025), mas sempre com contrapartidas como comprovação de atestados em 48 horas. A decisão pode sair nas próximas horas ou dias, considerando precedentes favoráveis à humanização de regimes prisionais. Caso deferido, reforçaria o monitoramento eletrônico; se negado, a defesa pode recorrer à Primeira Turma do STF.
Essa solicitação reflete a tensão entre responsabilidade judicial e considerações humanitárias em casos de alta visibilidade política.
