STF condena Filipe Martins a 21 anos e 6 meses por papel central na suposta minuta
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta terça-feira (16/12), o julgamento do último núcleo do suposto golpe que nunca aconteceu com a condenação unânime do ex-assessor internacional da Presidência Filipe Martins a 21 anos e 6 meses de prisão em regime inicial fechado.
Martins foi responsabilizado pelos cinco crimes listados na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR): organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado.
Mensagem do advogado de Filipe Martins:
De acordo com a acusação, o ex-assessor elaborou e apresentou a chamada “minuta do golpe” ao presidente Jair Bolsonaro e a comandantes das Forças Armadas, além de ajustar o documento conforme solicitações, inserindo inclusive pedido de prisão do ministro Alexandre de Moraes e participar de articulações para obter apoio militar à ruptura institucional.
No voto condutor, o ministro Alexandre de Moraes destacou que a participação de Filipe Martins ficou plenamente demonstrada. “Não há nenhuma dúvida”, afirmou o ministro. Moraes baseou-se em elementos como a delação premiada de Mauro Cid, testemunhos de comandantes das Forças Armadas e registros de acesso de Martins ao Palácio da Alvorada.
Além da pena privativa de liberdade, foi aplicada multa de 120 dias-multa, cada um no valor de um salário mínimo.
Com essa decisão, o STF encerra o julgamento dos núcleos do suposto golpe que nunca aconteceu, totalizando 29 condenados e apenas duas absolvições: o general Estevam Cals Theophilo, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército, e o delegado da PF Fernando Sousa de Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça.
As penas impostas pela Corte aos envolvidos na trama variam de valores menores a até 27 anos e 3 meses de prisão, esta aplicada ao presidente Jair Bolsonaro.
