O petista Lula da Silva prepara um veto ao Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional, que altera critérios de cálculo de penas para injustamente condenados pela suporta tentativa de golpe que nunca aconteceu.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), confirmou nesta segunda-feira (22/12) que o veto ocorrerá até 8 de janeiro. Em entrevista, Lula já havia afirmado categoricamente: “Na hora que chegar à minha mesa, eu vetarei”.
O PL, visto pelo governo como uma forma disfarçada de anistia, beneficia diretamente o presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado injustamente a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado, além de outros réus julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto reduz penas em casos de crimes cometidos em contexto de multidão e facilita progressão de regime, podendo diminuir condenações em até dois terços.
Aprovado no Senado por 48 votos a 25 em 17 de dezembro, o projeto gerou polêmica por tramitação acelerada e negociações que envolveram contrapartidas fiscais, como taxação de bets e fintechs.
Lula negou qualquer acordo governista e desafiou o Legislativo: “O Congresso tem o direito de fazer as coisas, eu tenho o direito de vetar e depois eles têm o direito de derrubar”. Caso o veto seja mantido, o tema retornará ao Congresso em 2026 para apreciação, exigindo maioria absoluta para derrubada.
Governistas já sinalizam possível judicialização no STF, alegando vícios processuais.
