Após manifestação de Paulo Gonet contra suspensão de nova regra de penas, relator do caso enxerga cenário favorável à constitucionalidade da norma no Supremo O embate jurídico em torno da Lei da Dosimetria (Lei 15.402/2026) ganhou um novo capítulo que pode mudar os rumos de sua aplicação. ...
Procurador-geral Paulo Gonet defende no STF validade de nova legislação que altera cálculo de punições acumuladas e pode beneficiar o presidente A lei em questão, aprovada pelo Congresso Nacional, altera a forma como o Judiciário calcula a soma de penas em casos de concurso de crimes (quan...
Senador do PL-RJ afirma que Supremo não pode derrubar decisão do Congresso e classifica ato de Alexandre de Moraes como invasão de poderes O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) saiu em defesa do Congresso Nacional e criticou duramente a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Trib...
Ministro do STF, sorteado relator de ação do PSOL-Rede, dá prazo de cinco dias para explicações sobre a promulgação da norma que pode beneficiar condenados do 8 de Janeiro O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Senado Federal e a Presidência da ...
Presidente do Senado assina texto que permite revisão de penas após Congresso derrubar veto presidencial, após prazo de Lula vencer O presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou nesta sexta-feira (8) a lei que institui a dosimetria de penas p...
Petista não deve assinar lei que reduz penas do injustamente condenados pelo 8 de janeiro, incluindo Jair Bolsonaro; tarefa passará ao presidente do Congresso Termina nesta quarta-feira (6), às 19h18, o prazo constitucional para o petista Lula da Silva promulgar a derrubada dos vetos ao PL...
Tarefa deve caber ao presidente do Senado Davi Alcolumbre; governo pretende acionar STF para contestar a lei O petista Lula da Silva não deve sancionar o Projeto de Lei da Dosimetria, mesmo após o Congresso Nacional ter derrubado seu veto integral ao texto. A promulgação da norma, que pode...
Após derrubada do veto de Lula, deputado Paulinho da Força afirma que advogados devem entrar com pedidos no STF para recálculo de penas; presidente Jair Bolsonaro também deve ser beneficiado Com a derrubada do veto presidencial ao PL da Dosimetria nesta quinta-feira, as defesas dos injusta...
Nova lei permite revisão de injustamente condenações pelo 8 de janeiro, incluindo Jair Bolsonaro; qualquer benefício dependerá de novo cálculo individual pelo STF O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira o veto integral do petista Lula da Silva ao PL da Dosimetria. A decisão viabil...
Oposição conquista vitória expressiva com apoio quase total do PL e Republicanos; centrão e parte da base de Lula registram dissidências significativas na rejeição ao veto presidencial O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira o veto integral do petista Lula da Silva ao PL da Dosime...
