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Cúpula do Congresso articula com Moraes liberação da Lei da Dosimetria no Plenário do STF

Presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, reuniram-se com o ministro nesta terça-feira (17) para solicitar que o julgamento definitivo da norma que reduz penas do 8 de Janeiro seja concluído ainda em 2026

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), reuniram-se nesta terça-feira, 17 de novembro de 2026, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O encontro institucional teve como objetivo central solicitar celeridade na análise das ações que questionam a constitucionalidade da chamada Lei da Dosimetria.

Por meio de nota conjunta divulgada após a reunião, os chefes das duas Casas do Poder Legislativo informaram que pediram diretamente ao magistrado que libere os processos para inclusão na pauta do Plenário da Suprema Corte. A expectativa manifestada pela cúpula do Congresso Nacional é que o julgamento definitivo sobre a validade da legislação ocorra ainda antes do recesso judiciário deste ano.

O Posicionamento das Lideranças e a Resposta do Relator

Durante a audiência, Alcolumbre e Motta ressaltaram a relevância institucional de um posicionamento conclusivo do Supremo a respeito da norma aprovada pelos parlamentares. Como relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que contestam o texto, Alexandre de Moraes detém a prerrogativa de liberar os autos para a apreciação do colegiado.

Segundo o comunicado oficial assinado pelos presidentes da Câmara e do Senado, o ministro ouviu atentamente os argumentos apresentados pelas lideranças legislativas e sinalizou que dará um retorno formal à solicitação assim que possível. Até o momento, não foi divulgada uma data específica para a resposta do relator ou para a eventual marcação da sessão de julgamento.

Histórico da Lei da Dosimetria e Suspensão no Supremo

A Lei da Dosimetria altera critérios para o cálculo e a redução de penas aplicadas a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e crimes contra o Estado Democrático de Direito. O texto perpassou um longo embate entre os Poderes antes de chegar à atual fase de judicialização:

  • Aprovação e Veto: A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2025, mas acabou vetada integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de janeiro de 2026.
  • Derrubada do Veto e Promulgação: Em abril deste ano, deputados e senadores derrubaram o veto presidencial em sessão conjunta, restabelecendo e promulgando a lei em maio.
  • Judicialização e Bloqueio: Logo após a promulgação, a federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) protocolaram ações no STF contestando a legalidade da norma. Em paralelo, defesas de condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes — incluindo pedidos relacionados ao presidente Jair Bolsonaro — passaram a requerer a diminuição das penas com base na nova regra.

Em maio de 2026, Alexandre de Moraes determinou a suspensão cautelar da aplicação da Lei da Dosimetria. Na ocasião, o ministro argumentou que não seria juridicamente viável conceder reduções de pena fundamentadas em uma legislação cuja constitucionalidade ainda está sob análise e pendente de decisão definitiva pelo Plenário do Supremo.

Bastidores Políticos e Pressão no Legislativo

A movimentação conjunta de Hugo Motta e Davi Alcolumbre ocorre em meio a um cenário de forte articulação política em Brasília. Nos bastidores tanto do Judiciário quanto do Legislativo, a avaliação predominante é que um desfecho definitivo sobre a Lei da Dosimetria ainda em 2026 funciona como uma alternativa institucional menos traumática diante das pressões por projetos mais amplos de anistia ou pedidos de revisão criminal que ganharam tração após a paralisação da norma em maio.

Além disso, o calendário político pesa nas articulações: tanto Motta quanto Alcolumbre miram a disputa pela reeleição ao comando da Câmara e do Senado no início do próximo ano legislativo, buscando demonstrar capacidade de interlocução com o Supremo e defesa das prerrogativas das decisões tomadas pelo Congresso Nacional.

Fonte: CNN BRASIL

*Imagem da capa editada por IA

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