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Decisão judicial barra pregão do Senado para aquisição 425 celulares para parlamentares

Liminar interrompe processo licitatório que previa a entrega de 95 unidades de iPhone e outros 330 aparelhos móveis destinados ao uso de senadores e funcionários da Casa

Uma determinação da Justiça Federal suspendeu o andamento do processo licitatório aberto pelo Senado Federal para a compra de 425 aparelhos celulares. O edital, que agora está paralisado, previa a aquisição de 95 unidades do modelo iPhone (da Apple) e outros 330 dispositivos móveis de diferentes categorias, que seriam distribuídos entre parlamentares e servidores da instituição.

A medida cautelar atende a questionamentos sobre a economicidade e a real necessidade do investimento. Segundo os autos do processo, a administração da Casa Legislativa não apresentou justificativas técnicas suficientes que comprovassem a indispensabilidade de aparelhos de alto custo — considerados itens de luxo no mercado — para o desempenho das atividades parlamentares e administrativas.

Falta de justificativa técnica pesou na decisão

Na fundamentação da liminar, o magistrado responsável destacou que a administração pública deve se pautar pelos princípios da razoabilidade, moralidade e eficiência. Embora o fornecimento de equipamentos de comunicação faça parte da estrutura de trabalho oferecida aos legisladores e suas equipes, a escolha específica por modelos topo de linha exige uma motivação detalhada, o que não foi identificado na fase interna do pregão.

Além disso, a decisão aponta que não ficou demonstrado o motivo pelo qual aparelhos intermediários, com custo significativamente menor aos cofres públicos, não atenderiam às demandas de segurança da informação e conectividade exigidas pelo Senado.

Detalhamento do lote previsto no edital

O pregão eletrônico suspenso dividia a compra em lotes distintos para atender a diferentes perfis de usuários dentro do Congresso Nacional:

  • Aparelhos topo de linha (95 unidades): Modelos avançados da marca Apple (iPhone), tradicionalmente direcionados aos gabinetes dos 81 senadores e à cúpula administrativa da Casa.
  • Outros smartphones (330 unidades): Dispositivos com configurações variadas, destinados a servidores efetivos, comissionados e equipes de apoio técnico e segurança.

Com a suspensão, todo o cronograma de recebimento de propostas e a fase de lances ficam congelados até que o Senado apresente novos esclarecimentos ou reformule o termo de referência do edital.

Próximos passos e posicionamento

A Advocacia do Senado Federal ainda pode recorrer da decisão junto ao Tribunal Regional Federal (TRF) para tentar reverter a liminar e retomar o certame. Outra alternativa administrativa seria a revisão do edital, reduzindo o quantitativo de aparelhos ou alterando as especificações técnicas para permitir a compra de modelos mais econômicos.

A assessoria de imprensa do Senado informou que a Casa ainda não foi oficialmente intimada da decisão judicial, mas reforçou que todos os processos de aquisição seguem os trâmites legais vigentes na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).

Fonte: Folha de São Paulo

*Imagem da capa editada por IA

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