Gilmar Mendes defende debate interno para código de conduta no STF
Em uma declaração recente, o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou sua visão sobre a possível implementação de um código de conduta para os magistrados da Corte. Embora não se oponha à ideia, Mendes enfatizou que qualquer norma desse tipo deve ser elaborada pelos próprios membros do tribunal, evitando imposições externas que, segundo ele, não teriam sucesso.
O tema ganhou destaque após conversas iniciais com o presidente do STF, Edson Fachin, que defende a adoção de regras claras para regular a participação de ministros em eventos privados e relações com advogados. Fachin sugere como referência o modelo do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, que estabelece diretrizes para condutas profissionais e pessoais.
Mendes destacou que o assunto foi mencionado apenas uma vez em diálogo direto com Fachin. Ele argumentou que o sistema jurídico brasileiro já conta com mecanismos suficientes de impedimento e suspeição, previstos nos Códigos de Processo Penal e Civil. Na opinião do ministro, introduzir novas regras poderia gerar brechas para manipulações em julgamentos.
“A única coisa que eu reparo é que nenhuma proposta transita aqui se não for construída aqui”, afirmou Mendes em conversa com jornalistas.
Ele alertou para os riscos de criar impedimentos excessivos, o que poderia alterar composições de turmas e influenciar resultados de processos.
“Ninguém aqui está para resolver uma causa de seu interesse pessoal. É preciso ter uma visão mais ampla. Se a gente ficar inventando impedimentos por causa de suspeição, daqui a pouco, eu gero maiorias provisórias. Eu afasto dois juízes na turma e, com três votos, eu faço o que acontece em tribunais, contrata-se um parente para causar impedimento e se muda o resultado”, disse ele.
Quanto à presença de ministros em eventos patrocinados por empresas ou entidades com interesses no STF, Mendes minimizou as preocupações. Ele considera tais críticas infundadas, desde que não haja pagamento ou condutas inadequadas.
“Acho isso uma bobagem. Eu vou a todos os eventos que eu posso e que me convidam. Não recebo remuneração. Não tenho essa preocupação, que aparece no código alemão. Não acho que ninguém vai ter conversa imprópria em eventos. Se tiver alguém cogitando de fazer algo errado, certamente não fará em eventos”, completou.
O debate sobre o código de conduta no STF deve ser aprofundado em 2026, conforme indicam fontes do tribunal. Essa discussão reflete preocupações crescentes com a transparência e a ética no Judiciário brasileiro, especialmente em meio a casos de alto perfil envolvendo o Supremo Tribunal Federal.
Enquanto Fachin busca consenso entre os colegas para avançar com a proposta, Mendes reforça a importância de uma abordagem interna para garantir a efetividade das normas. Essa posição do decano do STF destaca o equilíbrio entre autonomia judicial e esponsabilidade pública, temas centrais no debate sobre reforma no Poder Judiciário.
