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Toffoli agenda acareação entre Master, BRB e BC

Ministro Dias Toffoli agenda confronto entre proprietário do Banco Master, Ex-Presidente do BRB e Diretor do Banco Central

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou a realização de uma acareação envolvendo Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, Paulo Henrique Costa, antigo presidente do Banco de Brasília (BRB), e Ailton de Aquino Santos, diretor de Fiscalização do Banco Central (BC).

Essa medida faz parte de uma investigação sobre possíveis irregularidades ligadas ao Banco Master, com os depoimentos marcados para a próxima terça-feira, 30 de dezembro. 

A acareação visa confrontar as narrativas relacionadas à tentativa de aquisição do Banco Master pelo BRB, que foi impedida pelo Banco Central. Há cerca de dez dias, Toffoli já havia ordenado a execução imediata de procedimentos iniciais no inquérito.

Essa decisão fixou um prazo de 30 dias para que a Polícia Federal colha depoimentos dos envolvidos, com apresentação de documentos, além de ouvir representantes do Banco Central sobre operações da entidade e eventuais impactos em outras companhias do ramo financeiro. 

O delegado responsável poderá solicitar dados de instituições públicas e privadas, além de propor quebras de sigilo telefônico, telemático, fiscal ou de correspondência, desde que com justificativas adequadas. As audiências poderão ser realizadas por meio de videoconferência ou de forma presencial no STF, com registro em vídeo e supervisão por juízes auxiliares do gabinete do ministro. 

Além disso, Toffoli instruiu que o Procurador-Geral da República seja notificado para designar um subprocurador que acompanhe as ações, e comunicou a medida ao diretor-geral da Polícia Federal. 

O escândalo envolvendo o Banco Master veio à tona com a Operação Compliance Zero, que examina um alegado esquema de emissão e comercialização de títulos de crédito sem respaldo, denominados “podres”. Esses ativos supostamente foram negociados com outras instituições financeiras, como o BRB.

O inquérito chegou ao STF após a apreensão de documentos que citavam um deputado federal, invocando o foro por prerrogativa de função. As apurações foram suspensas temporariamente até que Toffoli assumisse a relatoria e determinasse novas etapas investigativas. 

A apuração investiga fraudes que podem somar R$ 12,2 bilhões em aquisições de carteiras de crédito fictícias. Em um exemplo revelado, o Banco Master transferiu ao BRB uma carteira de crédito no valor de R$ 303 milhões, originada por uma empresa registrada em nome de uma funcionária de lanchonete suspeita de fraude com máquinas de cartão.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), essa operação apresenta “indícios graves de fraude” e sugere falhas na auditoria das transações entre as duas entidades bancárias. 

Essa decisão de Toffoli reforça o foco em transparência no setor financeiro brasileiro, destacando temas como corrupção bancária, fiscalização do BC e integridade em operações de crédito.

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