Paulo Gonet descartou ilicitude em contrato milionário da esposa do Ministro com instituição alvo de fraudes
PO procurador-geral da República, Paulo Gonet, determinou o arquivamento de uma representação que solicitava a abertura de apuração contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em relação ao Banco Master, instituição financeira investigada pela Polícia Federal por suspeitas de irregularidades.
A decisão destaca a ausência de elementos probatórios e nega qualquer irregularidade no contrato firmado entre o escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, e o banco.
O pedido, protocolado pePaulo Gonet descartou ilicitude em contrato milionário da esposa do Ministro com instituição alvo de fraudeslo advogado Ênio Martins Murad em 24/12, alegava possíveis crimes como tráfico de influência e violação de princípios da administração pública, com base em reportagens que mencionavam contatos do ministro com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o acordo contratual com o banco.
Ausência de Provas e Negação de Pressões
Gonet enfatizou que não há indícios concretos de que Moraes tenha exercido qualquer interferência em favor do Banco Master junto ao BC.
Tanto o ministro quanto Galípolo negaram categoricamente tais acusações, afirmando que eventuais conversas trataram de outros temas, como sanções internacionais.
As matérias jornalísticas citadas na representação, segundo o procurador-geral, baseiam-se em fontes anônimas e “não apresentaram elementos concretos ou indícios materiais que corroborem a tese de intimidação, permanecendo a narrativa no campo das suposições”.
Contrato com Esposa do Ministro Considerado Legal
Um dos pontos centrais da representação era o contrato de prestação de serviços advocatícios no valor de R$ 129 milhões entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, comandado por Viviane Barci de Moraes.
“No que tange ao contrato mencionado entre a Doutora Viviane Barci de Moraes e o Banco Master, não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude que justifique a intervenção desta instância”, registrou Gonet em sua decisão.
O PGR argumentou que relações contratuais privadas, especialmente na advocacia, estão protegidas pela autonomia profissional e não cabem ingerência do Estado sem provas de ilegalidade.
Contexto da Operação Compliance Zero
O Banco Master está sob investigação na Operação Compliance Zero, deflagrada pela PF, que apura fraudes e levou à prisão temporária do banqueiro Daniel Vorcaro e à liquidação extrajudicial da instituição pelo Banco Central.
O contrato com o escritório da esposa de Moraes foi mencionado em reportagens, mas Gonet concluiu que não há “lastro probatório mínimo” para prosseguir com qualquer apuração.
Com o arquivamento, o caso é encerrado na esfera da Procuradoria-Geral da República (PGR) sem instauração de procedimento investigatório formal.
A decisão reforça debates sobre limites de apurações preliminares baseadas em denúncias anônimas e a proteção à atividade advocatícia no contexto de investigações envolvendo figuras públicas e o sistema financeiro nacional.
