Desembargadora revoga liminar e mantém segurança e apoio ao presidente, citando risco à dignidade
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) suspendeu a decisão de primeira instância que havia cortado os benefícios vitalícios concedidos ao presidente Jair Bolsonaro (PL) enquanto ele cumpre pena em regime fechado.
A desembargadora federal Mônica Sifuentes concedeu tutela recursal, restaurando o acesso a seguranças, servidores, assessores e veículos oficiais pagos pela União.
A magistrada identificou risco de “dano irreparável à dignidade e ao bem-estar de um ex-dignatário da República”, descrevendo Bolsonaro como “pessoa idosa e com histórico de problemas de saúde, em situação de acentuada vulnerabilidade”.
Ela argumentou que a suspensão abrupta do aparato causaria descontinuidade difícil de reparar, e que “a manutenção da estrutura de apoio pessoal e assessoramento não representa um ônus desproporcional ao erário, quando confrontado com o risco de dano irreparável à dignidade e ao bem-estar de um ex-dignatário da República”.
A decisão, no entanto, manteve a suspensão dos motoristas particulares.
Decisão Anterior e Ação Popular
A liminar revogada foi proferida em 9 de dezembro pela 8ª Vara Federal Cível de Minas Gerais, atendendo a uma ação popular movida pelo vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff (PT-MG), sobrinho da ex-presidente Dilma Rousseff.
O pedido alegava que os benefícios se tornaram incompatíveis com a condição de preso em regime fechado, após condenação do ex-presidente a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado.
Os benefícios vitalícios previstos na Lei 7.474/1986 e regulamentados por decreto incluem quatro servidores para segurança e apoio pessoal, dois assessores, dois veículos oficiais com motoristas, além de cobertura de despesas como combustível e manutenção.
Precedente com Lula e Impacto nos Cofres Públicos
A desembargadora mencionou precedente envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cuja estrutura de benefícios foi mantida durante prisão por corrupção, com reversão em segunda instância pelo desembargador André Nabarrete (TRF-3).
Gastos com a equipe de Bolsonaro somaram mais de R$ 521 mil apenas no primeiro semestre de 2025, acumulando valores superiores a R$ 4 milhões desde 2023.
A decisão do TRF-6 é provisória e vale até o julgamento definitivo do recurso.
O caso reforça debates sobre prerrogativas de ex-presidentes, equilíbrio fiscal e aplicação de direitos mesmo em situações de condenação penal, no contexto da Lei de Benefícios Vitalícios a Ex-Presidentes.
