A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil emitiu um posicionamento, nesta quinta-feira (21), acerca das declarações do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que indicaram a possibilidade de punições a bancos brasileiros que aplicassem sanções estrangeiras sem autorização da Justiça do país.
Em nota enviada ao site Metrópoles, a representação norte-americana enfatizou que Washington continua comprometido em responsabilizar indivíduos acusados de violações de direitos humanos, utilizando ferramentas como a Lei Global Magnitsky.
“Essas sanções impostas pela legislação americana são ferramentas essenciais de responsabilização e não podem ser enfraquecidas sem gerar consequências financeiras significativas. As declarações do ministro Alexandre de Moraes, incluindo as que tratam de exigências para bancos brasileiros, estão fundamentalmente equivocadas e refletem um padrão preocupante de abuso de poder judicial” destacou a nota.
O comunicado também fez uma cobrança aos líderes políticos brasileiros, sem especificar nominalmente os destinatários da mensagem.
” Os líderes eleitos do Brasil agirão de forma decisiva para se opor a essa situação? ” questionou a Embaixada dos Estados Unidos.
Sujeito a sanções dos EUA sob a Lei Global Magnitsky, Moraes afirmou em entrevista à agência Reuters que a Justiça brasileira poderia penalizar instituições financeiras que seguissem determinações de bloqueio oriundas de Washington. Na prática, o ministro, afetado pela Lei Global Magnitsky, está proibido de manter relações comerciais ou financeiras com entidades americanas ou que operem nos Estados Unidos.
Confira abaixo :
