Diante da ofensiva de quase 1,5 mil entidades empresariais para postergar as novas regras para 2028, Ministério da Fazenda bate o pé para manter a estreia do novo sistema em janeiro de 2027 e garantir mecanismos de justiça fiscal
A disputa em torno do calendário da reforma tributária no Brasil atingiu o seu ponto mais crítico nos bastidores de Brasília. De um lado, uma frente expressiva composta por 1.491 entidades setoriais e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) pressiona pelo adiamento da implementação da proposta. Do outro lado, o Ministério da Fazenda, sob o comando interino de Dario Durigan, firmou posição como o principal obstáculo contra o atraso do cronograma, mantendo a data de estreia rigorosamente fixada para 1º de janeiro de 2027.
O impasse envolve diretamente a entrada em vigor da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que substituirá o PIS e a Cofins. A data marca o encerramento da fase experimental e o início efetivo da transição do novo modelo, cuja conclusão está prevista para 2033.
O Confronto Entre os Interesses Empresariais e a População de Baixa Renda
A pressão empresarial para postergar a transição sob a justificativa de necessidade de adaptação técnica contrasta diretamente com os efeitos sociais da medida. Segundo a análise da imprensa, empurrar o início da reforma tributária para o ano seguinte significa estender a vigência de um sistema tributário regressivo, no qual famílias de menor renda comprometem proporcionalmente mais do seu orçamento em impostos do que as faixas mais abastadas da população.
A manutenção da data em 2027 é considerada crucial por defensores da medida para assegurar benefícios imediatos à população vulnerável, incluindo:
- Mecanismo de Cashback: A devolução efetiva de impostos pagos sobre itens essenciais para famílias de baixa renda;
- Trava à Sonegação: A implementação imediata de sistemas modernos de fiscalização que coíbem a evasão fiscal;
- Isonomia Fiscal: O encerramento progressivo de distorções e privilégios tributários aproveitados por setores específicos da economia.
Apoio Internacional e Perspectiva de Longo Prazo
Os argumentos contrários ao adiamento do cronograma ganham sustentação em estudos internacionais de peso. Relatório elaborado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) aponta que a consolidação da reforma tributária tornará o ambiente de negócios brasileiro consideravelmente mais competitivo globalmente, alinhando o país às melhores práticas internacionais.
Decisão Estratégica para o Governo Federal
A firmeza demonstrada pela Fazenda em reuniões de articulação — como os recentes encontros entre Dario Durigan e o deputado Aguinaldo Ribeiro — reforça que o Palácio do Planalto trata a manutenção do prazo como uma diretriz política inegociável. Ceder aos apelos pelo adiamento significaria atrasar toda a estrutura do novo modelo e adiar os ganhos de produtividade projetados para o país, mantendo o ônus da carga tributária concentrado na parcela mais pobre do eleitorado.
Fonte: Metrópoles
*Imagem da capa editada por IA
