Procuradoria-Geral da República dá andamento ao processo que pode resultar na inelegibilidade do senador sergipano
A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu prosseguimento à representação formulada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O caso foi encaminhado para análise da Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe, base eleitoral do parlamentar, abrindo caminho para desdobramentos que podem custar seus direitos políticos.
O embate teve início após o encerramento da CPI do Crime Organizado, onde Vieira atuou como relator. No relatório final — que acabou rejeitado pelo colegiado —, o senador incluiu pedidos de indiciamento contra os ministros do STF Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além do próprio procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A reação do Supremo foi imediata. Gilmar Mendes acionou a PGR acusando o parlamentar de abuso de autoridade e desvio de finalidade, argumentando que as imputações foram feitas sem elementos concretos. Nos bastidores da Corte, uma ala de ministros já vinha articulando saídas jurídicas para pavimentar a inelegibilidade de Alessandro Vieira, sob a justificativa de que ele teria extrapolado os limites da imunidade parlamentar ao mirar diretamente os membros do tribunal.
Por sua vez, a defesa de Alessandro Vieira argumenta que o senador está respaldado pela livre manifestação de suas funções legislativas e já solicitou o arquivamento imediato da representação.
Com o envio dos autos ao braço eleitoral da procuradoria, o cenário político em Sergipe e a estabilidade do mandato do parlamentar entram em um período de forte incerteza jurídica.
Fonte: Folha de São Paulo
