Especialistas apontam conceitos vagos na norma assinada pelo governo Lula como brecha para autocensura nas redes sociais às vésperas das eleições
O advogado Martin De Luca, que representa a Trump Media e a plataforma Rumble, fez novo alerta sobre o avanço da censura no Brasil. A crítica ocorre em meio à repercussão de decretos editados pelo governo federal que alteram as regras de responsabilização das grandes plataformas digitais, confira:
Os textos, publicados sem passar pelo Congresso Nacional, geram preocupação entre juristas e entidades do setor digital. Eles introduzem o chamado “dever de cuidado”, que obriga as empresas a adotarem medidas mais rigorosas para impedir a circulação de conteúdos considerados crimes graves, como terrorismo e exploração sexual infantil.
Especialistas alertam que a norma contém termos amplos e de interpretação subjetiva, o que pode levar as plataformas a removerem conteúdos de forma excessiva para evitar punições, configurando uma espécie de autocensura preventiva.
Outro ponto criticado é a possibilidade de sanções por “falha sistêmica” na moderação, com multas e outras penalidades administrativas. Com as eleições gerais se aproximando, o temor é que a aplicação das regras desequilibre o debate público.
A oposição protocolou dezenas de projetos para sustar os decretos no Congresso. Entidades como a Associação Latino-Americana de Internet e a Câmara Brasileira da Economia Digital manifestaram preocupação com a falta de debate legislativo e com o risco à liberdade de expressão.
O caso segue repercutindo tanto no cenário nacional quanto internacional, com vozes como a do advogado de Trump reforçando o debate sobre os limites da regulação das redes sociais no Brasil.
