Após repercussão de convenção em São Paulo, parlamentares governistas iniciam onda de ações contra Milei e imagem digital do presidente Bolsonaro
A oficialização da pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República passou a ser alvo de pesadas perseguições na esfera judicial. Neste domingo (26), deputados federais governistas protocolaram representações formais na Procuradoria-Geral da República (PGR), no Ministério Público Eleitoral (MPE) e no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a legalidade de dois momentos centrais do evento partidário realizado em São Paulo.
As ações acusam os organizadores da convenção de descumprirem a legislação eleitoral vigente e desrespeitarem cautelares impostas pela Justiça brasileira.
1. Presença e discurso de Javier Milei: Alegação de interferência externa
A participação do presidente argentino, Javier Milei, no palanque da convenção foi enquadrada pelos parlamentares como uma possível infração ao artigo 337 do Código Eleitoral. O dispositivo legal proíbe que estrangeiros participem ativamente de atividades político-partidárias ou façam campanha direta no Brasil.
Durante sua fala, o mandatário argentino pediu votos abertamente para o candidato do PL, teceu críticas à condução do governo federal e aos integrantes do Judiciário brasileiro.
2. Uso de IA para reproduzir Jair Bolsonaro: Disputa sobre regras e cautelares
Outro ponto focal da contestação jurídica foi a exibição de um vídeo gerado por Inteligência Artificial (IA) simulando o presidente Jair Bolsonaro. No material sintético, a imagem e a voz de Bolsonaro pedem apoio e votos para o filho no pleito presidencial.
A equipe jurídica da campanha do candidato nega qualquer violação das regras e sustenta que a criação digital de Bolsonaro não fere as restrições impostas pelo STF nem as normas vigentes do Tribunal Superior Eleitoral.
Próximos passos e impactos políticos
Caberá agora ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e aos ministros do STF avaliarem a admissibilidade dos pedidos. As ações solicitam a remoção imediata dos trechos contendo a IA das plataformas digitais, a aplicação de multas e a abertura de investigação formal contra os responsáveis pela organização da convenção.
Fonte: CNN BRASIL
