O Banco Central publicou na sexta-feira (28/11) norma que proíbe fintechs e instituições de pagamento de usar “banco” ou “bank” no nome se não tiverem licença bancária formal. A regra atinge em cheio Nubank e PagBank, que, apesar da marca, são autorizadas apenas como instituições de pagamento.
As empresas têm até 120 dias para apresentar plano de adequação e um ano para concluir a mudança de nome fantasia, marca ou estrutura societária.
“Desta forma não é claro para o cliente que tipo de serviço ele pode receber e que nível de serviço ele terá”, justificou o diretor de Regulação do BC, Gilneu Vivan.
“A gente está deixando claro que até para esses casos, qualquer que seja a instituição, corretora ou distribuidora e financeira, tem que deixar claro que ela é uma financeira e tem que deixar claro que ela é uma corretora”, completou Mardilson Queiroz, chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro.
Em nota, o Nubank informou que está “analisando a nova regra” e que ela “não afeta operações ou serviços”, destacando que possui todas as licenças necessárias para os produtos atuais.
O objetivo do BC é evitar confusão no consumidor e impedir que o público acredite que essas empresas oferecem as mesmas garantias de um banco tradicional, como a proteção do FGC. A medida integra uma série de endurecimentos recentes, incluindo a elevação dos requisitos de capital para fintechs.
