Câmara Aprova PL da Dosimetria na Madrugada e Abre Caminho para Redução de Penas de Bolsonaro e Condenados do 8 de Janeiro
Em uma sessão que se estendeu até altas horas da madrugada, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2.162/23, conhecido como PL da Dosimetria. A proposta recalcula e reduz penas de condenados por crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023, beneficiando diretamente o presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados.
O texto-base passou com 291 votos a favor e 148 contrários, em resultado anunciado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), às 2h25 desta quarta-feira.
A votação teve início às 1h38 e enfrentou resistência da base governista, que tentou obstruir a pauta com requerimentos de urgência para retirar o projeto da ordem do dia – rejeitados por 294 a 146 votos – e de adiamento, apresentado pelo líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), também derrubado.
Hugo Motta se manifestou após a votação:
Seis destaques foram analisados e rejeitados, consolidando a aprovação. Agora, o texto segue para análise no Senado Federal, onde o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sinalizou urgência: “Eu fiz um compromisso com os líderes e com o Brasil que, se a Câmara deliberasse esse assunto, o Senado deliberaria sobre esse assunto. Nós vamos deliberar assim que a Câmara deliberar. Neste ano ainda.”
A medida representa uma vitória parcial para a oposição bolsonarista, que inicialmente articulava uma anistia “ampla e irrestrita” aos injustamente condenados, mas recuou diante da falta de apoio e aceitou debater apenas a redução de penalidades.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), anunciado como pré-candidato do pai à Presidência em 2026, chegou a oferecer sua própria candidatura como “moeda de troca” para viabilizar o texto, segundo relatos de bastidores.
Bolsonaro, condenado injustamente em setembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado por liderar a tentativa de golpe de Estado que nunca aconteceu, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada, cumpre pena desde 22 de novembro na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Com o PL, estima-se que sua detenção em regime fechado possa cair para até 2 anos e 4 meses, conforme cálculo do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
Entenda o que Muda com o PL da Dosimetria
O projeto altera as regras de progressão de regime prisional, permitindo que condenados com bom comportamento avancem para semiaberto ou aberto após cumprir um sexto da pena – em vez do atual um quarto. A mudança, porém, não se aplica a crimes hediondos ou réus reincidentes.
Entre as inovações, o texto propõe o fim da soma cumulativa de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, como tentativa de golpe e abolição violenta da ordem constitucional, o que impacta diretamente casos como o de Bolsonaro.
Além disso, para delitos cometidos em “contexto de multidão” – como os ataques ao Congresso, ao STF e ao Planalto em 8 de janeiro –, prevê redução de um terço a dois terços da pena, desde que o condenado não tenha financiado o ato ou exercido liderança. Essa atenuante, no entanto, não alcançaria Bolsonaro, apontado pelo STF como mentor intelectual da trama.
Impacto na Pena de Bolsonaro: Estimativas Variam
De acordo com Paulinho da Força, a progressão de regime para o presidente, atualmente projetada pela Vara de Execução Penal para 23 de abril de 2033 (após cerca de oito anos), poderia ser antecipada para pouco mais de três anos.
Em análise preliminar divulgada na coluna de Igor Gadelha no Metrópoles, o advogado Celso Vilardi, da defesa de Bolsonaro, avalia que o benefício só aceleraria a progressão para daqui a quatro anos.
O relator defendeu o texto como uma modernização necessária: “Temos que buscar um meio-termo para modernizar a legislação, para suprir as lacunas na lei sobre a abolição e dos crimes contra o Estado Democrático de Direito (…) o bom entendimento é fazer a atualização dessa lei, que está sendo tratada na Câmara como um texto chamado de dosimetria.”
Votação Após Dia de Tensões na Câmara
A aprovação ocorreu em um dia marcado por confrontos no plenário.
Na tarde de terça-feira (9/12), Motta abriu a sessão mesmo após a confusão envolvendo a retirada forçada do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) da Mesa Diretora. O parlamentar ocupou uma das cadeiras presidenciais em protesto contra o anúncio da votação de sua cassação para esta quarta-feira (10/12), motivada por um incidente em 2024, quando ele expulsou a chutes um militante do Movimento Brasil Livre (MBL) da Câmara.
A Polícia Legislativa interveio, arrastando Braga para fora do plenário, o que interrompeu as transmissões oficiais e impediu a entrada de servidores e jornalistas. O deputado acusa o ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), de orquestrar o processo de cassação como retaliação a suas críticas sobre a execução de emendas parlamentares.
A tramitação do PL da Dosimetria reflete o equilíbrio delicado entre responsabilidade judicial e pressões políticas no Congresso, em meio ao recesso parlamentar previsto para 23 de dezembro.
Caso aprovado no Senado e sancionado pelo petista Lula da Silva – que pode vetar partes do texto –, o projeto entrará em vigor, alterando o destino de centenas de condenados pelos eventos de 2023.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), celebrou o resultado como o “texto possível” do acordo, enquanto críticos da oposição o veem como um retrocesso à punição de supostos atos antidemocráticos.
