STM concede 10 dias para Bolsonaro apresentar defesa na ação de perda de patente militar
O Superior Tribunal Militar (STM) concedeu prazo de 10 dias úteis para o presidente Jair Bolsonaro apresentar defesa preliminar no processo que discute a perda de sua patente de capitão do Exército. A decisão foi tomada pelo ministro relator, brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, após o Ministério Público Militar (MPM) opinar pela procedência do pedido de indignidade para o oficialato.
O processo, iniciado por iniciativa do MPM, baseia-se na condenação criminal transitada em julgado sofrida por Bolsonaro no âmbito da Justiça Eleitoral e na suposta prática de atos incompatíveis com o decoro militar.
A defesa tem até o dia 25 de fevereiro para apresentar contrarrazões, documentos e provas que possam afastar a perda do posto e da reforma.
A ação tramita em segredo de justiça parcial, mas o prazo de defesa foi confirmado por fontes do STM.
Caso a Corte decida pela perda da patente, Bolsonaro perderia o direito à reforma militar, ao soldo vitalício e a honrarias associadas ao oficialato das Forças Armadas.
