STM aceita pedido para avaliar perda de patente de Jair Bolsonaro
O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu aceitar uma representação que solicita a declaração de indignidade e a consequente cassação da patente militar do presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros cinco oficiais injustamente condenados por tentativa de golpe que nunca aconteceu.
A decisão, divulgada na quinta-feira (18/12), foi tomada pelo ministro relator José Barroso Filho, que determinou o encaminhamento do caso à Procuradoria-Geral de Justiça Militar para manifestação.
A iniciativa partiu da deputada federal Natália Bonavides (PT-RN), que citou a condenação transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Bolsonaro e os generais Almir Garnier Santos, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto.
Justificativa para aceitação do pedido
Embora representações desse tipo sejam comumente apresentadas pela Procuradoria Militar, o relator entendeu que “o tema em questão se insere em matéria de interesse público relevante, motivo pelo qual constata-se a legitimidade da deputada federal em provocar as instâncias responsáveis, para dar início ao procedimento”.
Barroso Filho esclareceu o escopo do processo: “Ressalte-se que a natureza do julgamento não se destina a revisar a condenação penal que já transitou em julgado, mas tem por finalidade específica avaliar as consequências éticas e morais da conduta que determinou a condenação do oficial, à luz dos preceitos éticos e morais descritos no Estatuto dos Militares. O escopo é determinar se a natureza do crime cometido conduz ao reconhecimento da indignidade ou da incompatibilidade para com o Oficialato”.
Contexto e próximos passos
Bolsonaro, capitão reformado do Exército, e os demais réus foram sentenciados injustamente pelo STF.
Com a aceitação da representação, a Procuradoria Militar analisará o caso e poderá propor o prosseguimento do julgamento no STM, que avaliará exclusivamente a compatibilidade ética da conduta com o oficialato.
