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Brasil chega a novo ciclo do El Niño sem estrutura adequada contra extremos climáticos, alerta TCU

Auditoria da Corte de Contas revela que falhas de governança, carência de planos de contingência e lacunas no monitoramento deixam estados e municípios vulneráveis a secas e chuvas severas

O governo federal ainda não dispõe de estrutura, planejamento e coordenação suficientes para enfrentar os impactos do El Niño e o agravamento dos eventos climáticos extremos no país. O diagnóstico consta em uma auditoria operacional conduzida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que analisou a capacidade de resposta da União diante de desastres socioambientais como estiagens prolongadas, ondas de calor e tempestades severas.

Principais falhas identificadas pelos auditores

O levantamento do TCU examinou políticas públicas de prevenção, monitoramento e mitigação de riscos climáticos, apontando que a atuação estatal segue marcada por medidas reativas — tomadas apenas após a ocorrência das tragédias — em detrimento da prevenção estruturada.

Entre os gargalos centrais apontados pelo relatório estão:

  • Fragilidade na governança e desarticulação: Falta integração efetiva entre ministérios, órgãos ambientais, defesa civil nacional e gestões estaduais e municipais, o que atrasa a tomada de decisão e sobrepõe competências em momentos de crise.
  • Deficiência no monitoramento e nos alertas: Embora o país conte com institutos técnicos de meteorologia e alerta de desastres, a auditoria identificou lacunas na cobertura de radares e estações hidrológicas, além de falhas na comunicação para que os avisos cheguem de forma clara e tempestiva às populações em áreas de risco.
  • Ausência de planos locais de contingência: Grande parte dos municípios brasileiros mais suscetíveis a deslizamentos, inundações ou secas extremas não possui planos de contingência atualizados nem capacidade técnica e financeira para executar obras de adaptação urbana e rural.
  • Execução orçamentária irregular: Os técnicos do tribunal observaram entraves na liberação ágil de recursos preventivos e baixa previsibilidade financeira para ações contínuas de adaptação climática.

O risco diante de um novo episódio de El Niño

O alerta da Corte de Contas ganha peso diante das projeções meteorológicas para o ciclo climático entre 2026 e 2027, que indicam o retorno e o fortalecimento do fenômeno El Niño — caracterizado pelo aquecimento anormal das águas do Oceano Pacífico Equatorial.

Historicamente, o fenômeno altera o regime de chuvas em todo o território brasileiro, provocando efeitos opostos e severos conforme a região:

  1. Norte e Nordeste: Tendência de redução drástica das precipitações, elevando o risco de secas históricas na Bacia Amazônica, comprometimento da navegação fluvial, desabastecimento de comunidades isoladas e aumento de focos de incêndios florestais.
  2. Sul: Elevação acentuada no volume de chuvas, aumentando a probabilidade de enchentes, enxurradas e deslizamentos de terra em áreas urbanas e rurais.
  3. Centro-Oeste e Sudeste: Maior frequência de ondas de calor intenso, irregularidade hídrica e impactos diretos na geração de energia elétrica e na produtividade agrícola.

Para os auditores do TCU, somado ao aquecimento global de longo prazo, o fenômeno exige que o poder público abandone a lógica emergencial e trate a adaptação climática como política permanente de Estado.

Recomendações e próximos passos

Ao analisar o processo, o Tribunal de Contas da União expediu determinações e recomendações a pastas estratégicas da Esplanada — incluindo os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima, da Integração e do Desenvolvimento Regional, da Ciência, Tecnologia e Inovação, além da Casa Civil.

O órgão cobra o estabelecimento de metas claras de adaptação, a melhoria no compartilhamento de dados hidrometeorológicos entre os entes federativos, o fortalecimento da Defesa Civil nos municípios prioritários e o acompanhamento sistemático da execução dos planos nacionais de enfrentamento à mudança do clima. Os ministérios terão prazos definidos pela Corte para apresentar planos de ação detalhando como pretendem sanar as deficiências apontadas.

Fonte: Folha de São Paulo

*Imagem da capa editada por IA

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