Planalto admite risco de nova punição americana baseada em alegações de combate insuficiente ao trabalho análogo à escravidão
O governo federal reconheceu formalmente a alta probabilidade de o país ser alvo de uma nova tarifa aditiva de 12,5% imposta por Washington. A justificativa do governo americano aponta para supostas fragilidades do Brasil no bloqueio e combate à entrada e produção de mercadorias ligadas ao trabalho forçado.
O grande impasse que mobiliza os bastidores de Brasília é o entendimento se essa nova taxação funcionará de forma cumulativa. Na última quarta-feira (15), a gestão de Donald Trump já havia confirmado uma tarifa aduaneira geral de 25% sobre uma ampla gama de produtos industriais e agrícolas do Brasil, prevista para entrar em vigor no dia 22 de julho. Caso os dois percentuais se somem, a sobretaxa total sobre os produtos brasileiros poderá saltar para 37,5%.
A medida é decorrência de um amplo relatório do Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR). A investigação concluiu que o mercado brasileiro carece de mecanismos legais estritos para frear a circulação interna e externa de itens produzidos sob condições laborais degradantes. De acordo com as diretrizes de Washington, as nações investigadas foram divididas em duas frentes de repúdio comercial:
- Tarifa de 10%: Aplicada a mercados que possuem restrições parciais ou firmaram pactos de reciprocidade contra o trabalho escravo (como o México, Canadá e a União Europeia).
- Tarifa de 12,5%: Destinada a economias cujos regimes de controle foram classificados como insuficientes ou “irracionais” pelo órgão americano. O Brasil foi inserido neste bloco mais severo, dividindo espaço com gigantes como China, Índia e Japão.
O governo brasileiro argumenta que o país já ratificou os principais protocolos internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e que os termos acordados dentro do Mercosul preveem punições severas contra violações trabalhistas.
Apesar de o relatório norte-americano fazer menção direta à presença de trabalho análogo à escravidão na pecuária nacional, a carne bovina in natura e cerca de outras 700 nomenclaturas (incluindo aviões e café) ficaram blindadas da lista de cortes tarifários. Em contrapartida, caso a canetada se confirme, os reflexos mais pesados devem recair sobre mercados estratégicos de exportação, tais como:
- Açúcar e biocombustíveis (etanol);
- Maquinários industriais e madeira;
- Calçados e pescados.
As audiências públicas e os prazos para envio de justificativas por escrito se encerraram na primeira semana de julho. Agora, o setor produtivo nacional aguarda o veredito final de Washington para mensurar o tamanho do prejuízo financeiro às vésperas da virada do mês.
Fonte: G1
